INCLUSÃO – Relatado por Teresa Leitão na Comissão de Administração Pública, PL 1613 reserva 5% das vagas de cursos técnicos e profissionalizantes da rede estadual a jovens vítimas de violência. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça (20), dois projetos de lei (PLs) que visam facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social a oportunidades educacionais. O PL nº 1613/2020 reserva 5% das vagas de cursos técnicos e profissionalizantes da rede estadual a jovens vítimas de violência, maus-tratos, exploração, em situação de rua ou de acolhimento. Já o PL nº 1888/2021 assegura prioridade de matrícula em escolas públicas para defensores dos direitos humanos incluídos no Programa Estadual de Proteção.
Apresentadas pela deputada Delegada Gleide Ângelo(PSB), as propostas foram modificadas por emendas da Comissão de Justiça. Para ter acesso aos benefícios, o candidato deve comprovar por meio de documentos a situação de vulnerabilidade ou a inclusão no programa de proteção, com garantia de segurança dos dados sigilosos. Foram relatores das matérias, respectivamente, os deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB).
“Ao reservar 5% das vagas de cursos técnicos e profissionalizantes a jovens de até 24 anos em situação de vulnerabilidade, o projeto busca oferecer um futuro de mais oportunidades e qualidade de vida a esse público”, afirmou a petista no parecer.
PROTEÇÃO – Para Isaltino Nascimento, prioridade de matrícula aos defensores de direitos humanos assegura continuidade de estudos aos que precisam se mudar. Foto: Roberta Guimarães
O relatório de Nascimento destacou que a prioridade de matrícula aos defensores de direitos humanos é fundamental para garantir a continuidade dos estudos àqueles que precisam mudar de endereço por motivos de segurança. “Isso se estende a cônjuges ou companheiros, aos descendentes e aos ascendentes legais das pessoas que compõem o núcleo protegido”, informa o documento.
Outras nove proposições foram acatadas pelo colegiado nesta manhã. Entre elas, está o PL nº 1753/2021, que reserva a indígenas e negros vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual. O projeto de lei é do deputado Gustavo Gouveia (DEM).
