DEBATE – “Destaco o diálogo mantido com o Movimento Pró-Pernambuco e o Polo Têxtil”, afirmou Erick Lessa. Foto: Roberta Guimarães
Ajudar as empresas pernambucanas a manter as atividades e se adaptar ao cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus. Essa foi a principal linha de atuação da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe em 2020. O colegiado convocou reuniões com o setor produtivo e o Governo do Estado a fim de debater protocolos para a reabertura da economia, além de programas para regularizar o pagamento de impostos.
“Entre os 14 encontros que realizamos no ano passado, destaco o importante diálogo mantido com o Movimento Pró-Pernambuco e os representantes do Polo Têxtil do Agreste”, afirmou o presidente do grupo parlamentar, deputado Delegado Erick Lessa (PP). Quatro secretários estaduais também participaram de reuniões entre os meses de maio e julho, discutindo as propostas do Governo Paulo Câmara para enfrentar a crise sanitária no campo econômico.
O primeiro debate nesse sentido ocorreu no dia 13 de maio, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach. Na época, Pernambuco vivenciava um momento de pico de mortes e adotava medidas mais restritas de isolamento social. Os gestores estaduais revelaram que a Covid-19 havia provocado uma queda de 35% na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas garantiram a elaboração dos protocolos de reabertura.
No evento seguinte, em 27 de maio, a Comissão reuniu os secretários da Fazenda, Décio Padilha, e da Casa Civil, José Neto, com integrantes do Movimento Pró-Pernambuco, uma iniciativa de entidades empresariais com o objetivo de cobrar a apresentação de um cronograma para a retomada das atividades econômicas. O documento seria apresentado pelo Governo Estadual em junho.
REABERTURA – A convite da Comissão, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, discutiu cronograma com empresariado. Foto: Roberta Guimarães
Outra questão que esteve no foco do colegiado foi o impacto da pandemia no Polo Têxtil do Agreste. Em julho, o grupo parlamentar discutiu um plano de retorno específico para o setor e, em dezembro, representantes dessa cadeia produtiva pediram mais prazo para regularizar débitos com o Estado.
Legislação – Dos 292 projetos de lei (PLs) recebidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, 97 foram aprovados, sendo 12 de iniciativa do Poder Executivo e 85 do Legislativo. Entre as medidas propostas pelo Governo de Pernambuco, estava a autorização para um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1582/2020. Originalmente, esse tipo de renegociação de dívidas tributárias só poderia ser concedido em 2027, mas abriu-se uma exceção devido ao momento atual.
Além disso, várias normas buscaram proteger o consumidor no contexto da pandemia. Foi o caso do PL nº 1016/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que veda aumento arbitrário de preços em situações de calamidade pública; e do PL nº 1048/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços nesse período.
Outro assunto que chamou atenção do colegiado diz respeito às regras de cancelamento e remarcação de pacotes de viagens e passagens aéreas, previstas nos projetos nº 1019/2020, de João Paulo Costa (Avante), e nº 1021/2020, de Romero Albuquerque (PP). O grupo parlamentar apresentou um substitutivo visando conciliar a proteção ao consumidor, em meio à crise sanitária, com a sobrevivência das agências de viagens e turismo, duramente impactadas pelas restrições à circulação.
