Durante a Reunião Plenária desta quinta (5), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Veja algumas das proposições aprovadas:

Recuperação de créditos

O Projeto de Lei nº 1582/2020, que retira o impedimento legal para que o Governo do Estado possa fazer mais um programa de recuperação de créditos tributários – ou seja, oferecer desconto e abatimento de multas para os devedores do Fisco Estadual – foi aprovado em Segunda Discussão. A proposição recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário.

Esse tipo de iniciativa, segundo a Lei Complementar nº 362/2017, só poderia ser oferecido em 2027. Contudo, o Poder Executivo justificou a necessidade de um novo incentivo para os devedores por causa da situação de calamidade pública gerada pela pandemia da Covid-19.

Homenagem

Os parlamentares acataram, também em Segunda Discussão, a designação de Edusa César Menezes de Araújo Pereira como patrona dos Direitos da Pessoa Idosa em Pernambuco. A iniciativa partiu do deputado Isaltino Nascimento (PSB). 

Veja a íntegra da Ordem do Dia votada hoje pelos parlamentares.

Atuação legislativa

BALANÇO – “Este Poder segue fazendo sua parte, trabalhando pela população pernambucana”, salientou Eriberto Medeiros. Foto: Jarbas Araújo

Também na Reunião Plenária desta quinta, o presidente Eriberto Medeiros (PP) aproveitou para registrar que, mesmo no período de campanha eleitoral e em meio à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, a Alepe vem mantendo as atividades legislativas regulares, com as Comissões Permanentes e o Plenário funcionando por sistema de deliberação remota.

“A dez dias das eleições, estamos dando mais uma demonstração de trabalho e comprometimento do Legislativo pernambucano. Não temos nenhuma pauta – seja de indicações, de projetos de lei e resolução ou de requerimentos – pendente de apreciação”, salientou. “Este Poder segue fazendo sua parte, cumprindo o dever de trabalhar pela população pernambucana.”

O deputado Tony Gel (MDB), que presidiu o encontro, elogiou o trabalho da equipe técnica, sob coordenação da Presidência da Casa.