COVID-19 – “Proposta do Governo evita redução salarial, porque mesmo quem estava na linha de frente estaria sendo prejudicado”, apontou Isaltino Nascimento, que relatou o PLC 1446 na Comissão de Saúde. Foto: Giovanni Costa

O menor faturamento das unidades de saúde do Estado, que deixaram de realizar atendimentos eletivos para priorizar o tratamento de pacientes da Covid-19, provocou uma redução nos valores da gratificação de desempenho dos servidores. Para minimizar essas perdas, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1446/2020, mudando o cálculo desse adicional para considerar, excepcionalmente, os repasses feitos entre janeiro e março deste ano – antes, portanto, da pandemia do novo coronavírus. A proposta foi aprovada, na tarde desta quarta (9), pela Comissão de Saúde. O texto também recebeu o aval, pela manhã, dos colegiados de Administração Pública e de Finanças.

A matéria altera a Lei Complementar nº 194/2011, que trata do vencimento-base de alguns cargos públicos. Segundo o relator na Comissão de Saúde, deputado Isaltino Nascimento (PSB), por conta da situação emergencial, as gratificações por produtividade praticamente deixaram de ser pagas aos servidores das unidades de saúde, principalmente de hospitais. “A proposta evita que haja redução salarial, porque mesmo quem estava na linha de frente seria prejudicado”, explicou.

Na justificativa da matéria, o Poder Executivo informa que a medida não acarretará aumento de despesa, uma vez que “os recursos destinados à gratificação de desempenho têm por origem os repasses efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inalterados durante a pandemia”.

Durante a reunião, o colegiado distribuiu outras nove proposições para relatoria, entre as quais o PL nº 1468/2020, do deputado William Brigido (REP). O projeto determina a realização de testagem periódica para detecção do novo coronavírus em empresas com mais de 20 trabalhadores localizadas em Pernambuco.

VACINA – Roberta Arraes lembrou que o Brasil erradicou doenças contagiosas em razão de programas de imunização: “Hoje, índices estão preocupantes”. Foto: Giovanni Costa

Outros assuntos – Ao final da votação, Isaltino Nascimento comentou a declaração recente do presidente Jair Bolsonaro de que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória no Brasil. Para o parlamentar, o gestor “agiu com desrespeito aos brasileiros, porque o direito à vida é soberano e a vacina é a grande esperança do mundo para erradicar a doença”. “Algumas enfermidades, como o sarampo, estão voltando porque muitas pessoas acreditam que a imunização não tem valor. Para mim, o presidente está prestando um desserviço”, lamentou.

Presidente da Comissão, a deputada Roberta Arraes (PP) lembrou que o País conseguiu erradicar várias doenças contagiosas em razão de programas de vacinação. “Hoje em dia, os índices estão ficando preocupantes. Precisamos pensar no coletivo e em salvar vidas”, frisou. Por outro lado, ela enalteceu o pronunciamento do secretário estadual de Saúde, André Longo, preocupado com a aglomeração de pessoas, no último final de semana, em praias e outros locais públicos. “Muita gente pensa que voltamos ao normal. Temos que manter o distanciamento social ou todo o esforço feito em Pernambuco pode ser perdido.”

Roberta Arraes ainda lamentou a morte do ex-prefeito de Ouricuri (Sertão do Araripe) Chico Coelho. “Ele sempre teve compromisso com a região. Meus sentimentos à família”, disse. O deputado Antonio Fernando (PSC) também prestou condolências aos parentes do político.