
MUDANÇA – PEC transforma agentes de trânsito em agentes de segurança viária, o que deve conferir melhores condições a esses profissionais. Foto: Nando Chiappetta
Em discurso no Pequeno Expediente desta quinta (27), o deputado Delegado Erick Lessa (PP) destacou a relevância social da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2020, apresentada por ele e aprovada pela Casa em Primeira Discussão. A matéria inclui a segurança viária no capítulo que trata do Sistema de Segurança Pública, especificando que compreenderá “a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras questões previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente”.
A PEC também transforma os agentes de trânsito em agentes de segurança viária, o que, segundo Erick Lessa, vai conferir condições melhores de atuação a esses profissionais. “A inclusão desse dispositivo na Constituição do Estado é um primeiro passo para que tenhamos mais educação no trânsito, fiscalização, mobilidade, além de uma melhor estrutura de trabalho para os agentes viários”, analisou.
O parlamentar acredita que, além de impactos na saúde pública com a redução de acidentes, investir na segurança viária refletirá, também, no desenvolvimento econômico das localidades. “Muitas multinacionais procuram avaliar a mobilidade das cidades para implementar suas sedes. Assim, ao trazer mais estrutura para a segurança viária, vamos também atrair mais investimentos”, prevê.