RELATOR – Aluísio Lessa apresentou os pareceres geral – consolidando os parciais – e de redação final, ambos acatados por unanimidade. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão de Finanças da Alepe ratificou, em reunião extraordinária nesta quarta (26), os últimos relatórios referentes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (PLDO) para o exercício de 2021. Em encontro por videoconferência, o colegiado deu aval aos critérios para transferências voluntárias a municípios e para os repasses de recursos orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Também concluiu a votação dos pareceres geral e de redação final. A matéria agora segue para a Mesa Diretora e deve ser incluída na Ordem do Dia da Reunião Plenária desta quinta (27).
A LDO estabelece as prioridades e metas da administração estadual, além de pautar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme prevê a Constituição do Estado, após ser aprovada pelo Legislativo, deve seguir para sanção do governador até o dia 31 de agosto. Na última semana, sete dos oito capítulos que compõem o projeto foram acatados integralmente, conforme o texto do Executivo. Hoje, por deliberação remota, a Comissão de Finanças discutiu os pareceres parciais às Seções 2 e 3 do Capítulo 4, cujo sub-relator foi o deputado Antônio Moraes (PP).
Esses trechos indicam, entre outros pontos, a forma como será calculado o duodécimo, ou seja, a parcela repassada a cada mês para os demais Poderes. A proposta do Executivo é que, em 2021, essa base de cálculo tome como referência o orçamento definido em 2020 para cada Poder ou órgão, corrigido de acordo com o percentual de crescimento da receita líquida (aquela que não leva em conta as transferências constitucionais aos municípios). Pela proposição, deve considerar também as transferências do Governo Federal sem destinação vinculada ao enfrentamento do novo coronavírus. O projeto desconsidera, entretanto, possíveis créditos adicionais abertos por meio de superávit financeiro ou arrecadação maior do que a prevista.
Em seu voto como sub-relator, Moraes apresentou uma emenda modificativa relativa a esse artigo que, depois de aprovada na discussão do relatório parcial, foi rejeitada durante a votação do parecer geral. Em outra parte do voto, o deputado do PP frisou que, às transferências aos municípios destinadas a atender estado de calamidade pública, não se aplicarão exigências de comprovação da regularidade perante a Seguridade Social e de observância dos limites e das despesas com pessoal e de endividamento.
FUTEBOL PARA TODOS – Tony Gel afirmou que desconto previsto pode atrair um público que “nunca pôde acompanhar um jogo de perto”. Foto: Jarbas Araújo
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, leu os pareceres geral – consolidando os parciais – e de redação final. Ambos foram acatados por unanimidade. O colegiado também acolheu pedido da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para que o setor de ciência e tecnologia seja incluído entre as áreas temáticas para as quais é autorizado o envio de recursos de emendas parlamentares.
Desconto em ingresso – Também nesta quarta, a Comissão de Finanças aprovou projeto que cria o Programa Futebol para Todos, por meio da reserva de ingressos para quem está no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Conforme a proposta do deputado Romero Albuquerque (PP), deve ser garantido a esse segmento 5% das entradas, cujo valor não pode passar de 20% do preço do mais barato disponibilizado ao público não sócio do clube.
O Programa Futebol para Todos incluirá partidas realizadas em estádios, arenas e outros estabelecimentos dedicados à modalidade. A condição diferenciada de compra vale para um bilhete por beneficiário. Relator da proposição, o deputado Tony Gel (MDB) afirmou que a medida pode atrair um público que nunca pôde acompanhar um jogo de perto. “É uma feliz iniciativa porque alguns torcedores sequer conhecem o Arruda, a Ilha do Retiro ou os Aflitos, no Recife; ou o Lacerdão, em Caruaru; o Carneirão, em Vitória. Então, é uma oportunidade para eles”, avaliou.
