Os eventos esportivos realizados em Pernambuco deverão reservar 10% das vagas para a inscrição gratuita de pessoas com deficiência. A determinação está prevista em projeto de lei (PL) do deputado Romero Albuquerque (PP) que será analisado, nesta quarta (25), a partir das 14h30, pela Comissão de Esporte da Alepe.

Para ter direito ao benefício, o competidor deverá comprovar a deficiência por meio de laudo médico que ateste as limitações e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de ter renda mensal de até dois salários mínimos.

O PL nº 1002/2020, que será relatado pelo deputado Joaquim Lira (PSD), ainda garante o direito da gratuidade de inscrição para o acompanhante do competidor, caso sua presença seja necessária, e a entrega de kits para esses desportistas.

“Por excelência, a legislação brasileira já vem garantindo cada vez mais o acesso das pessoas com deficiência aos seus direitos, visando cidadania plena de todos. Cabe a nós, portanto, criar normas que sejam executadas de imediato em favor de toda sociedade, independente das limitações físicas ou sociais dos indivíduos”, destacou Romero Albuquerque, ao justificar a proposição.

Ingressos populares – Entre os demais proposições a serem votadas pela Comissão de Esporte, está o projeto que institui o Programa Futebol para Todos em Pernambuco. Também sugerida por Albuquerque, a proposta visa disponibilizar ingressos de partidas de futebol a preços populares para pessoas de baixa renda. 

Para o parlamentar do PP, a medida busca “trazer de volta a cultura de arquibancada democrática, com a presença de pessoas de todos os espectros sociais nas arquibancadas unidas por uma paixão, seu time de futebol”.

O PL nº 519/2019 também está na pauta da Comissão de Finanças. Confira os horários desses e dos demais colegiados que irão se reunir nesta quarta:

9h – Comissão de Segurança Pública

9h30 – Comissão de Administração Pública

10h30 – Comissão de Finanças

11h30 – Comissão de Meio Ambiente

14h – Comissão de Desenvolvimento Econômico

14h30 – Comissão de Esporte

15h – Comissão de Agricultura

15h30 – Comissão de Defesa do Direitos da Mulher

16h – Comissão de Saúde

16h30 – Comissão de Cidadania