O uso de cigarros eletrônicos em espaços coletivos, tanto públicos como privados, poderá ser proibido por lei. É o que pretende uma proposição do deputado Romero Sales Filho (PTB) que será votada, nesta quarta (19), pelas Comissões de Saúde e de Administração Pública da Alepe.

Entre os espaços coletivos citados em norma estadual referente ao assunto (Lei nº 12.578/2004), estão agências bancárias, elevadores, estações de metrô, auditórios, museus, teatros, centros de compra, aeronaves, restaurantes, boates, hospitais, salas de aula e creches. Nesses locais, segundo o Projeto de Lei nº 533/2019, as pessoas só poderão utilizar o cigarro eletrônico e demais produtos fumígenos, como cigarros, charutos e cachimbos, em áreas destinadas exclusivamente para esse fim.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) não são seguros, pois, além da nicotina, possuem outras substâncias tóxicas. Além disso, o produto pode causar doenças respiratórias, como enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer.

Na justificativa da matéria, Sales Filho lembra que os DEFs surgiram como alternativa para as pessoas que desejam largar o vício do cigarro tradicional. Nesses produtos, a nicotina é absorvida aos poucos, como acontece nos adesivos e chicletes, também são usados como esse fim. 

“Entretanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob o argumento de inexistirem evidências científicas que comprovem a eficiência, a eficácia e a segurança no uso e manuseio de cigarro eletrônico, e com base no princípio da precaução, proibiu a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos no Brasil”, ressalta o parlamentar. “Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), não há comprovação de que os cigarros eletrônicos promovam a cessação de uso dos cigarros convencionais, o que pode promover o seu uso conjunto, agravando os prejuízos à saúde”, conclui o petebista.

Tanto na Comissão de Administração Pública quanto na de Saúde, o projeto será relatado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). Confira os horários dos colegiados que irão se reunir nesta quarta:

9h30 – Comissão de Administração Pública

10h30 – Comissão de Finanças

11h30 – Comissão de Negócios Municipais

14h – Comissão de Saúde

14h30 – Comissão de Esporte e Lazer

15h – Comissão de Agricultura

15h30 – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

16h30 – Comissão de Educação