IMPACTO – Mudança não deve aumentar custos para empresas, acredita a relatora Simone Santana: “Podem utilizar estrutura já existente de sites e funcionários”. Foto: Roberta Guimarães

Clínicas e hospitais veterinários podem ser obrigados a divulgar tabela de preços de consultas, exames, procedimentos e outros serviços prestados. É o que determina o Projeto de Lei nº 1061/2020, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quarta (12). A iniciativa é do deputado Romero Albuquerque (PP) e recebeu substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ). 

A mudança não deve aumentar os custos para as empresas, conforme destacou a relatora da matéria, deputada Simone Santana (PSB). “Do ponto de vista econômico, não se vislumbra impacto financeiro na proposta porque se trata de uma simples publicação de informação de preços ofertados. Nesse sentido, a estrutura já existente de sites eletrônicos e funcionários pode ser utilizada para operacionalizar a nova obrigatoriedade”, opinou. O texto acatado altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor, que já prevê a divulgação dos preços dos serviços nos endereços eletrônicos de clínicas médicas e hospitais.

Encerrada a pauta, o presidente do colegiado, deputado Delegado Erick Lessa (PP), pediu ao Governo de Pernambuco que analise a possibilidade de autorizar  a realização das feiras de gado no Interior. “Feiras como as de Caruaru e de Cachoeirinha, no Agreste, acontecem em espaços abertos, mais amplos e movimentam menos pessoas quando comparadas às feiras da Sulanca, que voltaram a funcionar na última segunda (10), atendendo a uma série de protocolos estabelecidos pelo Poder Público”, argumentou o parlamentar.