O projeto de lei que determina um reforço na higienização dos banheiros de uso coletivo recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde nesta quarta. Por três votos a dois, os deputados aprovaram a validade da medida apenas para banheiros de estabelecimentos privados, conforme substitutivo da Comissão de Justiça, que limitou o alcance inicial da proposta. O texto original do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, atingia todos os banheiros coletivos, incluindo aqueles mantidos pelo Poder Público.

Relator da matéria no Colegiado de Saúde, o deputado Antônio Fernando, do PSC, propôs um outro substitutivo, contrário ao entendimento da Comissão de Justiça: “No nosso ponto de vista, a limpeza do banheiro não configura uma despesa não prevista em lei orçamentária, até porque quando foi construído o banheiro, já estava previsto que teria um funcionário e que tem material para limpar o banheiro. A lei apenas obrigando a limpeza do banheiro, que deveria ser uma coisa normal. Na realidade se fosse feita a limpeza normalmente, nem haveria necessidade dessa lei, a lei apenas está fazendo uma fiscalização”.

O deputado Sivaldo Albino, do PSB, acompanhou o relator, mas o colega de partido, deputado Isaltino Nascimento, acredita que a Alepe não teria como tornar a norma aplicável, já que, segundo ele, os banheiros públicos geralmente são responsabilidade das prefeituras: “Eu respeito aí a posição do nobre relator, mas eu sou contra o relatório, votando com o relatório original da Comissão de Justiça que se inscreve apenas para a questão do setor privado e não no setor público, compreendendo que o setor público, além dessa questão da despesa, tem que ser competência dos municípios, portanto, prefeituras  ou das câmaras de vereadores”.

João Paulo, do PC do B, também foi contra o relatório, assim como o voto de desempate da presidente do Colegiado, Roberta Arraes, do PSB. Como alternativa à higienização frequente, o projeto ainda prevê a possibilidade de que os locais disponibilizem produto antisséptico para que o próprio usuário possa limpar o assento do vaso sanitário.