RENDA – “Alunos usam bolsa para alimentação. Em um momento de crise, precisam ainda mais desse dinheiro”, argumentou Maria Elaine Lopes, da UEP. Foto: Reprodução/Jarbas Araújo

Alternativas para garantir assistência a universitários que tiveram o pagamento de bolsas suspenso durante a pandemia do novo coronavírus foram debatidas pela Comissão de Educação e Cultura, na reunião virtual desta quarta (17). Representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEE) explicaram a parlamentares e estudantes que a interrupção não se deve a motivos financeiros, mas à vinculação obrigatória do Programa de Acesso ao Ensino Superior – conhecido como PE no Campus – à atividade acadêmica, paralisada em razão do estado de calamidade pública. 

No entanto, os movimentos estudantis pleitearam a revogação da Portaria nº 1680/2020 da SEE. “Todos sabemos que os alunos usam as bolsas para alimentação e complementação de renda. Em um momento de crise como este, precisam ainda mais desse dinheiro”, argumentou Maria Elaine Lopes, presidente do Diretório Acadêmico de Geografia do Campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que representou a União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) no encontro. “Além disso, faltou diálogo. Fomos pegos de surpresa”, acrescentou.

“Os alunos não deixam de pagar contas e precisam, inclusive, continuar pagando a internet para conseguir se informar”, registrou Hélio Monteiro, um dos coordenadores do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Pernambuco (UPE). “Temos universitários que estão precisando fazer vaquinhas para se sustentar; outros foram para as ruas trabalhar no mercado informal, em plena pandemia”, relatou Débora Karolayne, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes em Pernambuco (UNE).

O secretário-executivo de Planejamento e Coordenação da SEE, Severino Andrade, declarou que o Governo do Estado “é sensível aos pleitos dos estudantes”, mas esbarra em problemas legais para manter o PE no Campus. “A suspensão não ocorreu por corte nos gastos, mas porque, com as universidades com atividades interrompidas, não teríamos como justificar esses pagamentos aos órgãos de controle, já que as bolsas são vinculadas a atividades letivas”, explicou. 

BUROCRACIA – Severino Andrade declarou que o Estado “é sensível aos pleitos dos estudantes”, mas esbarra em problemas legais para manter o programa. Foto: Reprodução/Jarbas Araújo

Segundo o gestor estadual, a Portaria 1680 deixou aberta a possibilidade de manutenção da bolsa, desde que o bolsista faça um requerimento apontando evidências de “potencial prejuízo ao desenvolvimento acadêmico”. Do total de 1.463 beneficiados pelo programa, aproximadamente 300 fizeram solicitações, das quais cerca de 190 foram atendidas pela Secretaria de Educação.  

Andrade observou que não houve embargo dos órgãos de controle, mas estes foram consultados sobre a continuidade dos pagamentos. “Outra questão é que as bolsas têm prazo de dois anos, com a possibilidade de prorrogação sucessiva a cada seis meses (conforme norma aprovada pela Alepe em abril deste ano). Se não for prorrogada, o estudante pode deixar de recebê-la no meio do período letivo”, complementou.

Para Débora Karolayne, a resposta do secretário “explica bem a questão burocrática, mas, em termos humanos, não chega aonde os alunos querem”. “A assistência não deveria ser limitada por esses fatores. A gente escuta muito que os jovens são o futuro do País, então precisamos ver, na prática, como vai se cuidar do futuro deles”, salientou a representante da UNE. 

Os parlamentares propuseram, então, caminhos para resolver essa carência. Para a deputada Teresa Leitão (PT), as bolsas do PE no Campus poderiam continuar a ser pagas a fim de evitar prejuízos sociais. Ela citou como exemplo a distribuição dos cartões-alimentação pelas escolas públicas de Ensino Básico para substituir as refeições feitas nas unidades de ensino. “Os órgãos de controle são essenciais para a administração pública, mas, neste caso, deveriam ter considerado a realidade de vida do povo brasileiro. É um caso similar ao da merenda escolar”, avaliou. 

ALTERNATIVA – Teresa Leitão sugeriu que as bolsas continuem a ser pagas a fim de evitar prejuízos sociais: “É um caso similar ao da merenda escolar”. Foto: Reprodução/Jarbas Araújo

O deputado João Paulo (PCdoB) sugeriu que a Comissão de Educação promova uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o tema, o que foi acatado pelo presidente do colegiado, deputado Romário Dias (PSD). “Precisamos garantir os recursos aos estudantes e também tranquilidade, do ponto de vista legal, para os gestores que executam a política”, considerou o comunista. Outra proposta, levantada pelo deputado Antonio Fernando (PSC), foi a criação de uma nova lei que garanta o pagamento da bolsa aos alunos durante a pandemia. 

Alimentação escolar – A Comissão de Educação também aprovou, nesta quarta, um projeto que obriga instituições de ensino particulares que fornecem alimentação exclusiva a seus estudantes a terem um cardápio especial para aqueles que, por questões médicas, apresentam alguma restrição. Caso não possam oferecer essa opção, as escolas deverão permitir a entrada de comida e subtrair o valor cobrado pelos alimentos. O texto acatado é um substitutivo da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 651/2019, do deputado Aglailson Victor (PSB), e nº 984/2020, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). 

Além disso, o colegiado deu aval à indicação da concessão do título de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco ao Teatro de Santa Isabel e ao Liceu de Artes e Ofícios. Ambas as proposições são de Clodoaldo Magalhães. Também foi aprovado o PL nº 1239/2020, do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que dá ao falecido militante Sandro Cipriano o título de Patrono da Causa da Diversidade em Pernambuco.