A remarcação gratuita de pacotes de turismo, em razão da pandemia da covid-19, foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento da Alepe nesta quarta-feira. O projeto de lei, proposto pelo deputado João Paulo, do PCdoB, e substituído por texto da Comissão de Justiça, estabelece que as agências de viagem e turismo do Estado não serão obrigadas a reembolsar o valor pago pelo consumidor. No entanto, a empresa deve garantir a remarcação da passagem ou do pacote de viagem sem custos adicionais.

Outra possibilidade é a empresa disponibilizar crédito para uso futuro, em até 12 meses após o fim do estado de calamidade pública. O relator da matéria no colegiado, deputado Sivaldo Albino, do PSB, afirma que o texto busca beneficiar os consumidores sem prejudicar o setor. “Tendo em vista assegurar a sobrevivência das agências de viagem e turismo, que já estão sendo duramente penalizadas pela situação calamitosa”. Outro projeto em defesa dos direitos do consumidor foi aprovado, nesta quarta, pela Comissão de Negócios Municipais. A proposta suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso de compras pelo período em que perdurar a situação de calamidade pública no Estado. O texto é da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.

Na mesma reunião, o deputado Delegado Erick Lessa, do PP, sugeriu que o colegiado acompanhe de forma sistemática o uso de recursos repassados de forma emergencial e a realização de compras públicas nos municípios pernambucanos no período de combate ao coronavírus. “Observo a questão principalmente da lei 8.666, de licitações. Ela foi completamente flexibilizada, e, para que a gente não acompanhe nenhum vício de finalidade na aplicação dessas verbas. Cito um exemplo. Caruaru já recebeu, do poder público federal, mais de 3 milhões e meio de reais, e a gente ainda não tem medidas realmente estruturantes, que dêem suporte ao Estado de Pernambuco”. A preocupação com os desdobramentos do combate à doença também foi manifestada, nesta quarta, pelos membros da Comissão de Saúde da Alepe. A presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes, do PP, cobrou que as prefeituras do interior do Estado sejam mais transparentes sobre as ações que estão sendo implementadas para a proteção da população.

O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, relatou que uma empresa contratada pelo Governo do Estado para o fornecimento de equipamentos de saúde desistiu de cumprir o contrato em razão de um compromisso assumido posteriormente com o Ministério da Saúde. O parlamentar informou que vai enviar uma proposta que penalizem empresas que adotem postura similar. Isaltino ainda lamentou  a manifestação de um comunicador evangélico que, em um programa de rádio veiculado no Recife, afirmou que a covid-19 é uma invenção. “É o programa mais ouvido do Estado dizer que é uma mentira e dizer que é ideologia, quando, na verdade, infelizmente estamos assistindo, não só em Pernambuco, mas no País como um todo, os cemitérios construindo valas e parentes, pela norma, sem ter a oportunidade de velar seus entes queridos”.

A deputada Simone Santana, do PSB, ainda comentou o aumento do número de casos registrado em Pernambuco, e observou que os números apresentados pelo Estado são confiáveis, ao passo que há notável subnotificação de casos em outras unidades da federação.