Os deputados aprovaram por unanimidade, nesta quinta, projeto de lei complementar do Executivo que concede pensão especial integral aos dependentes de servidores estaduais que desempenhem atividades essenciais em caso de morte por Covid 19. A medida é válida para setores que mantiveram atendimento presencial, como saúde, segurança pública, assistência social e defesa do consumidor.
Os parlamentares também votaram, em segunda discussão, projeto de lei que extingue a validade dos créditos do Cartão VEM, aprovado também por unanimidade. Da mesma forma, mais 30 municípios pernambucanos tiveram calamidade pública decretada em função da pandemia do novo coronavírus. Agora, os decretos legislativos já alcançam 171 cidades, número que representa 90% dos municípios do Estado.
Ainda no combate ao COVID-19, outros quatro projetos tiveram aprovação dos parlamentares: O que obriga a disponibilização de álcool em gel em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, supermercados e shopping centers, do deputado João Paulo Costa, do Avante; o que suspende a validade de concursos públicos estaduais enquanto durar o estado de calamidade pública em Pernambuco, da deputada Gleide Ângelo, do PSB;
O que proíbe a elevação dos preços de produtos e serviços sem que haja uma causa justa, também durante este período de calamidade, de Clodoaldo Magalhães, do PSB; e, por fim, o que estabelece punições e multas para os responsáveis por linhas telefônicas que foram identificadas passando trotes para serviços de saúde e segurança pública, de Isaltino Nascimento, do PSB.
Os projetos de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, aprovados nesta quinta (16) são relativos aos seguintes municípios: Itaquitinga, Chã Grande, Lagoa do Carro, Iati, Mirandiba, Itamaracá, Buenos Aires, Manari, Cachoeirinha, Sertânia, Carnaíba, Tuparetama, Palmeirina, Saloá, Brejinho, Quixaba, Santa Filomena, Camutanga, Petrolândia, São José do Egito, Orocó, Lagoa Grande, Timbaúba, Angelim, Floresta, Ouricuri, Itapetim, Serrita, Iguaracy e Escada.