DISCUSSÃO – Consequências da pandemia da Covid-19 preocupam deputados e deputadas estaduais, que apontaram alternativas. Foto: Breno Laprovitera
As crises de saúde, econômica e social provocadas pela pandemia da Covid-19 em Pernambuco e no Brasil dominaram os pronunciamentos feitos durante a Reunião Plenária desta terça (31), realizada por videoconferência. Parlamentares fizeram sugestões aos governantes, além de avaliar medidas já tomadas nas esferas municipal, estadual e federal.
Parte dos discursos abordou as ações do Governo Federal, especialmente o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que sugeriu reabertura de estabelecimentos comerciais, com isolamento restrito a idosos e outros grupos de risco. Teresa Leitão (PT) criticou a fala: “Ele não tem qualquer respeito pelo cargo para o qual foi eleito nem pelo povo brasileiro”, censurou a deputada.
Roberta Arraes (PP) reforçou a necessidade de isolamento social como melhor forma de enfrentamento. “Infelizmente, o presidente está na contramão do que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso não é defender seu povo, é cometer um genocídio viral”, considerou.
OPINIÃO – Para João Paulo, “é preciso interditar Bolsonaro, que não tem condições de enfrentar as crises política, econômica e social que o Brasil está vivendo”. Foto: Evane Manço
Para o deputado João Paulo (PCdoB), “é preciso interditar Jair Bolsonaro, que não tem condições de enfrentar as crises política, econômica e social que o Brasil está vivendo”. O parlamentar disse, ainda, que o sistema capitalista tem se mostrado ineficaz neste momento de pandemia.
Na avaliação de José Queiroz (PDT), é necessário haver união política para enfrentar as adversidades. “É importante que Oposição e Governo se juntem para aprovar medidas de apoio à população”, clamou. Porém, fez uma ressalva: “A oposição feita ao presidente Bolsonaro, no entanto, deve-se ao fato de ele estar desrespeitando as orientações da OMS”.
Líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB) observou que as crises econômica e social provocadas pelo coronavírus comprovam o papel essencial do Poder Público. “Se não tivéssemos o Sistema Único de Saúde (SUS), estaríamos em uma situação muito mais delicada”, disse. Ele registrou, ainda, a relevância do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional na busca de soluções para o problema. “Sem a política e a articulação dos parlamentares, o benefício a ser pago aos informais seria de R$ 200”, exemplificou.
Por sua vez, Priscila Krause (DEM) destacou as ações federais voltadas ao combate do coronavírus. Ela citou orientações de autoridades sanitárias e decisões da equipe econômica, como a proposição do chamado “corona voucher” – auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia da Covid-19, aprovado ontem pelo Senado –, e o esforço fiscal para auxiliar Estados e municípios. “Estão sendo oferecidos mecanismos para que as pessoas possam, de fato, ficar em casa”, avaliou.
OPOSIÇÃO – Marco Aurélio criticou reação do prefeito do Recife, Geraldo Julio: “Em vez de aliviar impostos, ele propôs a antecipação do IPTU de 2020″. Foto: Roberto Soares
Críticas – As ações do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife, por sua vez, estiveram na mira de outros parlamentares de Oposição. Líder dessa bancada, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) criticou a reação do prefeito do Recife, Geraldo Julio. “Em vez de aliviar impostos, ele propôs a antecipação do IPTU de 2020, o que foi motivo de chacota nacional – e é, a meu ver, inconstitucional”, apontou. “E a CTTU faz uma enorme blitz para apreender carros e motos que não pagaram o IPVA, num momento em que as pessoas nem trabalho para se sustentar têm.”
As ponderações receberam apoio de Wanderson Florêncio (PSC), que condenou o tratamento dado aos idosos na campanha de vacinação contra a gripe comum (influenza) feita pela gestão municipal. “Há desorganização, faltam vacinas e existe aglomeração de pessoas. O mesmo ocorreu na distribuição dos kits de merenda nas escolas”, relatou. Ele propôs que impostos como IPTU e IPVA tenham vencimentos adiados em 90 dias e possam ser parcelados em 24 meses.
Já Alberto Feitosa (SD) lamentou a “falta de medidas estratégicas e inteligentes do Governo do Estado para manter o emprego e a renda”. Ele citou uma pesquisa do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) de Pernambuco, na qual 72% dos empresários entrevistados avaliaram que as políticas estaduais para enfrentar a crise são insuficientes ou ruins. “Fiz indicação para que seja suspensa a cobrança de pedágio das transportadoras e que as escolas sejam usadas para abrigar a população de rua.”
ELOGIO – Simone Santana enalteceu medidas adotadas em Pernambuco. “Estado mostra poder de articulação e de solidariedade”, acredita. Foto: Roberta Guimarães
Por outro lado, a deputada Simone Santana (PSB) enalteceu as medidas adotadas em Pernambuco. “O Governo do Estado mostra poder de articulação e de solidariedade com outros entes. Quanto mais se exercitar a responsabilidade e a justiça social, menor será o impacto da Covid-19. O mundo não irá voltar ao que era antes dessa crise”, acredita a parlamentar.
Henrique Queiroz Filho (PL) elogiou a atuação de gestores públicos e empresários, destacando a iniciativa de empreendedores pernambucanos que doaram respiradores e álcool em gel a hospitais públicos. Também exaltou a dedicação de profissionais de saúde e outros trabalhadores (motoristas, farmacêuticos, frentistas, policiais etc.), que estariam “arriscando a vida nas ruas, sem poder ficar em casa”.
Sugestões – Suspensão e parcelamento de impostos estaduais e municipais foram algumas das saídas apresentadas pelos deputados como forma de mitigar a crise econômica advinda da pandemia. Romero Albuquerque (PP) listou diversos projetos de lei e indicações de autoria dele. Entre outras medidas, propôs o fornecimento obrigatório de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde e mais rigor na fiscalização de abusos na venda de produtos de alta demanda na crise, como álcool em gel. “Tenho articulado ações em defesa de todos os tipos de vida, já que sou defensor da causa animal”, acrescentou.
DÍVIDAS – Joel da Harpa apresentou projeto de lei suspendendo, por três meses, o pagamento de consignados feitos por servidores estaduais. Foto: Roberto Soares
Joel da Harpa (PP) solicitou apoio para um projeto de lei de que é autor e que visa suspender, por três meses, o pagamento de empréstimos consignados feitos por servidores públicos estaduais. “Seria um sinal àqueles cujos familiares perderam o emprego”, declarou. Ele pediu, ainda, “cautela” de parte da mídia que estaria “criando pavor nas pessoas”.
Vulneráveis – Segmentos sociais que já sofrem as consequências da pandemia mereceram destaque em discursos. A população em situação de rua foi lembrada pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que destacou o trabalho das comunidades terapêuticas no acolhimento de usuários de drogas e outras pessoas em vulnerabilidade. “E as igrejas, apesar de fechadas para cultos, estão se mobilizando em campanhas sociais”, registrou.
Representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti solicitou ao Governo Estadual que intervenha junto às concessionárias de transporte coletivo para evitar demissões. “O Sindicato dos Rodoviários nos informou que houve 200 dispensas hoje na empresa Transcol”, contou. O assunto também foi destacado por Teresa Leitão, que sugeriu que a Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Alepe acompanhe a questão.
Doriel Barros (PT) abordou a situação dos trabalhadores rurais, propondo que o Estado crie ações específicas para atendê-los durante a crise. Ele quer a formulação de um programa para adquirir alimentos produzidos por agricultores familiares para destinar à população em situação de vulnerabilidade. “É preciso, também, reforçar a vacinação dos idosos que vivem no campo”, observou.
RISCO – Dulcicleide Amorim mostrou preocupação com pacientes do Interior que precisam viajar para fazer tratamentos de saúde. Foto: Sabrina Nóbrega/Arquivo
Já Dulcicleide Amorim (PT) mostrou preocupação com pacientes que vivem no Interior e precisam viajar para a Capital ou outros municípios de maior porte para fazer tratamentos de saúde. “Ônibus de linha e aviões não estão fazendo as viagens. Quem não tem carro está ficando sem atendimento”, pontuou, chamando atenção dos prefeitos para o tema: “Não podemos atacar o coronavírus e deixar outras pessoas padecendo”.
O deputado Antonio Fernando (PSC) sugeriu à Alepe que reúna todas as propostas apresentadas em um documento único a ser encaminhado ao Poder Executivo. Ele defendeu, entre várias ações, a prorrogação do vencimento de impostos estaduais e a rápida liberação dos recursos de emendas parlamentares reservados ao combate do coronavírus.
Óbito – O caso do borracheiro Reginaldo Jacinto da Silva, morto no último dia 23 em decorrência de uma pneumonia, foi comentado pela deputada Clarissa Tércio (PSC). Segundo ela, constava na certidão dele a Covid-19 como uma das três possíveis causas de falecimento – o que foi, posteriormente, descartado por exames laboratoriais. Ela disse que a informação equivocada trouxe “dano moral e material à família”. “Peço a apuração rigorosa do fato pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Precisamos saber que interesses estão por trás dessa situação”, cobrou a parlamentar.
Isaltino Nascimento registrou o posicionamento do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) sobre o caso. Segundo a entidade, a definição técnica com relação à citação da Covid-19 sem confirmação laboratorial em certidões de óbito só ocorreu dois dias depois da morte de Reginaldo. “Querer imputar à SES o que aconteceu não condiz com a responsabilidade de quem tem que lidar com a verdade. Precisamos ter cuidado com relação a fake news”, afirmou.
