AUTOR – “Estou feliz de propor ações para mudar a vida dessas pessoas, que não escolheram essa condição.” Foto: Roberto Soares

As galerias da Assembleia Legislativa foram ocupadas, nesta quarta (11), por integrantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e de outras entidades relacionadas ao segmento. Eles acompanharam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2019, de autoria do deputado Delegado Erick Lessa (PP), aprovada em Segunda Discussão durante a Reunião Plenária. O parlamentar comemorou a validação da matéria e saudou o público presente, lembrando que o texto foi apresentado após audiência pública sobre o tema. 

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“Sentimos que havia a demanda e registramos o projeto. Estou feliz por poder propor ações que podem mudar a vida dessas pessoas, que não escolheram essa condição”, frisou. Segundo ele, a PEC estabelece diretrizes para apoio à população em situação de rua, visando à empregabilidade dessas pessoas. O deputado afirmou que o Estado tem o dever de assistir os desamparados, entre os quais inclui-se esse grupo populacional.

Erick Lessa também anunciou a apresentação de mais três proposições voltadas para o segmento. O Projeto de Lei nº 593/2019 estabelece que os municípios enviem relatório periódico com a quantidade de pessoas em situação de rua à secretaria estadual competente. Tais informações deverão ser devidamente publicadas no portal Sigas, que reúne indicadores sociais e ações da política de assistência social de todo o Estado. “O objetivo é tirar essas pessoas da invisibilidade”, pontuou. 

Já o PL nº 794/2019 determina o aumento de 2 para 5% do percentual de contratação de jovens e adultos que passaram por programas sociais do Governo. “A elevação se faz necessária para ampliar a inclusão no mercado de trabalho de cidadãos em situação de vulnerabilidade”, acredita. Por fim, o PL nº 947/2020 garante às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da Rede Pública de Ensino de Pernambuco.

Em seu pronunciamento, o deputado João Paulo (PCdoB) comentou a importância de ações voltadas à população de rua. “Temos de atacar as causas estruturais. O  que leva essa população às rua é a falta de emprego, de sáude e de educação e, na gestão de Jair Bolsonaro, a rede de atenção tem piorado”, salientou.

ORDEM DO DIA – Plenário também aprovou PEC que permite remoção nos cartórios entre oficiais de serviços notariais ou de registro de qualquer natureza. “Era uma reivindicação antiga”, frisou Moraes. Foto: Roberto Soares

Outras propostas – Outras proposições acatadas na Ordem do Dia desta quarta foram destacadas na tribuna. Uma delas foi a PEC nº 8/2019, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), aprovada em Segunda Discussão. A matéria passa a permitir que a remoção nos cartórios seja feita entre oficiais de serviços notariais ou de registro de qualquer natureza.

Atualmente, o ingresso na atividade depende de concurso público de provas e títulos, não sendo permitido que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses sem abertura de certame para provimento ou remoção. O deputado Antônio Moraes (PP) parabenizou Albuquerque pela iniciativa. “Essa era uma reivindicação antiga dos que atuam nos cartórios. A PEC atende a uma demanda que deveria ter sido reconhecida há muito tempo”, enfatizou.

O Plenário também aprovou, em Primeira Discussão, o  PL nº 761/2019, de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), que declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Olinda. “A entidade faz um trabalho formidável, promovendo capacitações, feiras, encontros e exposições de nossa mais genuína arte. Parabenizo os artesãos, pois, a partir de agora, eles terão condições de fazer parcerias com o Poder Público e com instituições privadas”, destacou.