NOVIDADES – Matérias aumentam valor de multa para quem descumprir o Código Estadual, além de proibir criação de bichos com finalidade de extrair peles. Foto: Nando Chiappetta

Duas propostas que alteram o Código Estadual de Proteção aos Animais foram aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe, nesta quarta (11). As matérias, que determinam novas ações protetivas e ampliam as punições, ainda vão tramitar por outros colegiados antes de seguirem para o Plenário.

De autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), o Projeto de Lei nº 823/2019 aumenta o valor da multa mínima, de R$ 500 para R$ 1 mil, para quem descumprir os artigos previstos no Código. Outra alteração foi proposta por meio do PL nº 604/2019, da deputada Simone Santana (PSB), proibindo a criação de animais com a finalidade exclusiva de extração de peles no Estado. A medida foi aprovada com emenda modificativa da Comissão de Justiça. 

A parceria firmada entre o bloco carnavalesco Galo da Madrugada e a Comissão de Meio Ambiente foi registrada pelo presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC). A ação contou com um bloco abre-alas em que pessoas coletavam material reciclável, carro alegórico, além de placas e faixas educativas com o tema da sustentabilidade. “O evento foi um sucesso e deve ser repetido no Carnaval do próximo ano”, anunciou.