INCENTIVO – Projeto cria possibilidade de renovação do benefício por mais seis meses para estudantes que comprovem, após dois anos, necessidade de permanecer no programa. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta (4), proposta do Poder Executivo que prevê a ampliação do prazo de recebimento da bolsa de manutenção do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus). O Projeto de Lei nº 897/2020 cria a possibilidade de renovação do benefício por mais seis meses para os estudantes que comprovem, após dois anos, a necessidade de permanecer no programa. O bolsista poderá obter, ainda, sucessivas prorrogações, pelo mesmo período, desde que atenda aos critérios a serem fixados pela Secretaria de Educação.
O PE no Campus, implantado a partir de 2018, busca estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de Ensino Superior das redes públicas estadual e federal. Para isso, oferece bolsas mensais no valor de R$ 550, durante o primeiro ano da graduação, e de manutenção (R$ 400), nos dois primeiros anos do curso. Com a mudança, a Secretaria de Educação e Esportes poderá disponibilizar, semestralmente, a prorrogação das bolsas de manutenção por mais seis meses, em quantitativo fixado por decreto do Poder Executivo
Para ter acesso ao PE no Campus, o estudante aprovado para o Ensino Superior por meio do Enem ou do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) deve ter feito o Ensino Médio em escola pública da rede estadual e possuir renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos. A expectativa inicial era de que, após dois anos, os beneficiários teriam outras opções de renda como bolsas de estágio, de monitoria ou empregos formais. Entretanto, verificou-se que há casos em que o aluno não tem condições de desempenhar atividade remunerada, por estar comprometido com horário integral de estudos ou atividades extracurriculares.
A matéria teve como relator, no colegiado de Administração Pública, o deputado João Paulo Costa (Avante). “A concessão de tais bolsas é de grande importância para a continuidade dos estudos universitários de alunos pobres, contribuindo para que não se interrompa a trajetória acadêmica de estudantes com bom desempenho, em proveito deles e da sociedade como um todo”, diz o parecer apresentado.
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) enfatizou que o foco do PE no Campus está, principalmente, nos alunos que moram em áreas distantes dos centros universitários, o que acarreta custos extras com deslocamento, habitação e alimentação. “O programa permitiu que mil estudantes que residem a 50 quilômetros do município onde estudam [ conforme regulamentação feita por decreto] recebessem um salário mínimo, no primeiro ano, e uma parte disso depois. O projeto vai garantir a renovação do período e permitirá ampliar ainda mais a concessão de bolsas para as pessoas mais pobres que precisam ter um curso superior”, agregou.
Para manter-se no PE no Campus, o bolsista precisa matricular-se em, pelo menos, 80% das disciplinas previstas na grade curricular do curso a cada semestre, comparecer a 75% das aulas e obter o aproveitamento mínimo previsto no edital do programa. Ele deixa de receber o benefício, ainda, caso realize o trancamento da matrícula. A matéria também foi aprovada na Comissão de Educação da Alepe. ( link com o texto de Educação).
