Resumo do Plenário: Parlamentar questiona previdência de policiais militares e bombeiros femininas

Em 05/02/2020
-A A+

A inclusão dos policiais e bombeiros militares estaduais na Reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, repercutiu na reunião plenária dessa quarta. O deputado Joel da Harpa, do PP, analisou que os militares federais atuam num contexto completamente diferente, e que a lei federal não respeitou algumas peculiaridades dos Estados, como o tempo de serviço da  policial feminina, que era de 25 anos: “E agora, com a lei federal, as militares estaduais passaram a se aposentar também com 35 anos de serviço, mas a lei, então, não respeitou essa especialidade de cada Estado. No Estado de Pernambuco, esse direito foi garantido lá atrás em 2014, quando a categoria, quando a tropa colocou isso numa pauta de reivindicação no movimento que houve”.

Joel da Harpa pediu ao Governo do Estado que faça um trabalho de esclarecimento junto às militares estaduais que estão na ativa, sobre o tempo de serviço necessário para a aposentadoria. O deputado também fez um apelo à gestão estadual para que reduza a alíquota de contribuição dos militares estaduais, que continuam pagando 13,5%. Ele apontou que o Estado precisa ser rápido nessa correção, em obediência à lei federal, e para evitar demandas judiciais. A reforma da Previdência dos integrantes da Forças Armadas estabeleceu os percentuais de 9,5 e 10,5%, segundo Joel da Harpa. Outra reivindicação do parlamentar é o reajuste salarial para a categoria, que já é pauta de articulações entre associações militares.

A chegada do frigorífico industrial da Masterboi em Canhotinho, no Agreste Meridional, pautou discurso de Álvaro Porto, do PTB. Segundo o deputado, o empreendimento, que teve a pedra fundamental lançada em dezembro passado, deve renovar toda a cadeia de negócios e serviços da região. Porto acrescentou que o frigorífico planeja abater 500 bois por dia, gerando 800 empregos diretos e cerca de 3.500 indiretos. Um dos principais articuladores da iniciativa,  o parlamentar afirma que, sem exagero, a nova fábrica será a redenção do Agreste Meridional.

O deputado ainda salientou os esforços do prefeito Felipe Porto para que a primeira unidade industrial da Masterboi no Nordeste fôsse para Canhotinho. Joaquim Lira e Romário Dias, ambos do PSD, Antonio Fernando, do PSC, e Isaltino Nascimento, do PSB, elogiaram a articulação feita por Álvaro Porto.

O lançamento do Projeto Praia legal promovido pela secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, foi destacado pela deputada Simone Santana, do PSB. De acordo com a parlamentar, a ação tem como objetivo combater o trabalho infantil nas praias do litoral pernambucano.  “E nós sabemos que no verão aumentam os casos de meninas e meninos trabalhando em nosso litoral, seja no comércio ambulante, estacionando carros, pintando cerâmica,  e mesmo pedindo esmolas. O projeto visa unir forças entre Governo do Estado, sociedade civil, e os 13 municípios litorâneos de Pernambuco, além da ilha de Fernando de Noronha”.

A assinatura da ordem de serviço das obras de recuperação da barragem de Serrinha, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, repercutiu em plenário. Fabrizio Ferraz, do PHS, trouxe o assunto à tribuna, para salientar que a iniciativa deve beneficiar milhares de famílias. O deputado ainda fez agradecimentos a diversas autoridades pela ação, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. 

Doriel Barros, do PT, ocupou a tribuna para destacar as expectativas do ano legislativo de 2020. Ele anunciou um dos projetos de sua autoria que espera ver aprovado na Assembleia. Um deles trata da carteira de habilitação gratuita para agricultores familiares: “O que nós esperamos é que essas pessoas possam ter do Estado apoio para que eles possam andar regularizados, possam ter condições de transitar, de ir para o trabalho e não ser preso, como ontem aqui o deputado Clóvis Paiva levantou uma questão que está acontecendo”.

O concurso Ler Bem, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores, a ASPA, foi elogiado pelo deputado Antonio Moraes, do PP. De acordo com o parlamentar, o evento tem como objetivo, por meio de competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino fundamental I das escolas municipais. Ele também exaltou os 140 municípios participantes do projeto, e o esforço de professores e alunos.

O financiamento para a construção de uma estátua de Frei Damião, em Ouricuri, no Sertão do Araripe, foi anunciado pelo deputado Antônio Fernando, do PSC. Segundo o parlamentar, a instalação da imagem tem como objetivo fortalecer a fé e engrandecer ainda mais o santuário de Ouricuri, além de fomentar o turismo religioso na região. 

O primeiro ano do Governo Bolsonaro ganhou análise do deputado João Paulo, do PCdoB. O parlamentar se referiu à gestão federal como a pior da história brasileira, e representa o “triunfo da ignorância em palavras e atos”, que afeta todas as áreas do Estado. João Paulo também fez balanço da atuação na Alepe em 2019. Entre as ações destacadas, a proposta estabelecendo que as unidades médicas, após o atendimento de casos de tentativa de suicídio, encaminhem os pacientes para tratamento na rede de saúde mental.