Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, durante a Reunião Plenária da Alepe, a proposta que estabelece novas regras para as emendas parlamentares impositivas. São recursos do orçamento estadual destinados pelos integrantes do Legislativo para obras e ações em municípios pernambucanos. O texto prevê o aumento progressivo do percentual destinado às emendas na Lei Orçamentária Anual.  Para 2020, o valor passa de 0,3% da Receita Corrente Líquida para 0,4%. Em 2021, aumenta para 0,43%, chegando a 0,5%, em 2022.

A bancada de Oposição tentou incluir uma subemenda que acrescentava as sanções ao gestor público que não fizer os devidos repasses. O texto original da Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, que defendeu essa inclusão.  “Façamos um acordo de liderança. Esta Casa vai sair maior se assim fizermos, mas vai sair muito pequena se retirarmos isso do texto. Essa é a minha opinião.”

Já a bancada governista afirmou que as punições já estão previstas em outros dispositivos legais, o que tornaria a norma redundante, como explicou o deputado Tony Gel, do MDB.  “Nenhum gestor pode deixar de cumprir a lei orçamentária. Portanto, é desnecessário, é uma redundância, é algo que até agride as nossas inteligências. Porque não adianta você chover no molhado, o que já é claro, o que já é autoaplicável, você não tem que estar repetindo.”

O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, argumentou que não se tratava de ser redundante, mas de dar ênfase às consequências. O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, disse que, apesar das tentativas de diálogo, não houve consenso, nem compreensão dos oposicionistas. Doriel Barros, do PT, e Romário Dias, do PSD, defenderam que a aprovação demonstra a autonomia do Poder Legislativo, independentemente de conter ou não as punições possíveis ao gestor. A subemenda foi rejeitada, por 30 votos, do total de 42 registrados em Plenário.

Os resultados do megaleilão do petróleo, realizado pelo Governo Federal, foram comentados pelo deputado João Paulo, do PCdoB. Ele afirmou que a ausência de propostas para algumas das áreas ofertadas reflete o descrédito da gestão de Jair Bolsonaro. O parlamentar ainda criticou a política econômica do gestor, que prioriza as privatizações.

O incêndio que atingiu, na última semana, quatro mil hectares da zona rural de Floresta, no Sertão de Itaparica, foi lamentado por Fabrizio Ferraz, do PHS. Ele destacou a mobilização do poder público e da população para minimizar os danos ambientais e sociais da tragédia.

O lançamento do Programa Verde e Amarelo, do Governo Federal, foi comemorado pelo deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade. A iniciativa, que prevê a redução da carga tributária das empresas que contratarem jovens em busca do primeiro emprego, foi elogiada pelo parlamentar. Feitosa ressaltou a expectativa de criação de 4 milhões de postos de trabalho até 2024.

A visita de uma comitiva de deputados à cidade de Paudalho, na Mata Norte, foi repercutida pelo deputado Gustavo Gouveia, do Democratas. Ele agradeceu o empenho dos colegas em destinar emendas parlamentares para o município, além do compromisso de ministros do Governo Federal e da bancada pernambucana no Congresso com a região.

A convocação do Administrador da Ilha de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, para discutir o projeto que impede a circulação de veículos a combustão no arquipélago, foi comentada pelo deputado Wanderson Florêncio, do PSC. Ele anunciou o cancelamento da reunião desta quarta, já que o gestor não vai comparecer, nem enviar representante.  “Me parece que tem algo a esconder, me parece tem algo obscuro. Nós queremos saber agora, de fato, o que faz o Administrador da Ilha de Fernando Noronha, que agora foge desta Casa como o diabo foge da cruz.”

Alberto Feitosa, do Solidariedade, e Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, disseram que a atitude de Guilherme Rocha é um desrespeito ao Poder Legislativo. João Paulo, do PCdoB, pediu respeito ao trabalho do Administrador e sugeriu o agendamento de uma nova data. Isaltino Nascimento, do PSB, disse que o Governo do Estado nunca se esquivou do diálogo e que está aberto para esclarecer qualquer questionamento.