A Comissão de Administração Pública da Alepe vai realizar uma audiência pública para debater formas de regulamentar a manutenção predial no Estado. O anúncio foi feito pelo presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes, do PP, na Reunião Plenária desta quinta.

O parlamentar argumentou que o desabamento de um prédio residencial em Fortaleza, na última terça, serve de alerta para que a legislação estadual seja revisada. “Uma perda de vidas humanas por uma falta de atenção tanto dos proprietários como também dos órgãos públicos que têm obrigação de fiscalizar, então tivemos aquela tragédia. Estou sugerindo uma audiência pública na Comissão de Administração, em que sou presidente, para que a gente pudesse atualizar essa lei e verificar o que vem sendo feito, se a lei vem sendo cumprida”.

Antônio Moraes destacou, ainda, que órgãos responsáveis pela fiscalização e ligados à engenharia civil devem ser ouvidos sobre o cumprimento da legislação atual e possíveis alterações.