Resumo do Plenário: entrega de fardamento escolar da rede estadual é debatida na Assembleia

Em 08/10/2019
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A compra de fardamento para alunos da rede pública estadual foi analisada em pronunciamentos na reunião plenária dessa terça, na Assembleia. A deputada Priscila Krause, do Democratas, apontou falta de planejamento e de agilidade da Secretaria de Educação no processo de aquisição e fornecimento das fardas. A parlamentar acrescentou que as peças foram adquiridas por um preço superior ao praticado no mercado.

Priscila ainda elogiou o Ministério Público de Contas por exigir explicações do Governo: “O que fica posto e o que fica claro: primeiro, a necessidade de planejamento. Que não se repita o que aconteceu. Depois, nós não podemos permitir que isso seja justificativa pra se praticar qualquer preço. Não se pode praticar qualquer preço, porque quem paga, no final das contas, são todos os cidadãos pernambucanos que respondem pela maior carga tributária do Nordeste.”

Em resposta a Priscila Krause, o líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, ressaltou a seriedade e honradez do secretário de Educação, Fred Amâncio, e reafirmou o compromisso do Governo de totalizar até o fim do mês a entrega do fardamento, que engloba 979 mil camisas: “59% de todo o fardamento já foi entregue, e até o final de outubro todas as escolas do estado de Pernambuco farão essa entrega, que o atraso foi em função dessa divergência do Ministério Público de Contas que o Governo cumpriu e está fazendo as ações, inclusive, no próximo ano, 2020, todo o processo licitatório já está em curso”.

A passagem do Dia Estadual da Mulher Empreendedora foi lembrada pela deputada Simone Santana, do PSB. A parlamentar citou estatística do Sebrae apontando a existência de mais de 24 milhões de empreendedoras formais e informais no país, e destacou que a autonomia feminina passa, necessariamente, pela independência econômica das mulheres.

O aniversário de 84 anos do Instituto Agronômico de Pernambuco, o IPA, pautou discurso de Doriel Barros, do PT. O parlamentar destacou o papel do órgão no desenvolvimento da agricultura familiar em Pernambuco: “Por que a agricultura patronal ela gera divisas, ela faz importações, mas a agricultura familiar, ela abastece o mercado interno do nosso país, então ela é muito importante.”

O deputado João Paulo, do PCdoB, questionou o plano de privatização das empresas públicas Serpro e Dataprev. A iniciativa do Governo prevê a venda dessas instituições que armazenam sigilos fiscais, dados bancários, e registros civis, entre outras informações do cidadão brasileiro. Para o parlamentar, a desestatização  fere o direito à privacidade, previsto em lei, já que empresas privadas terão acesso a esses conteúdos. João Paulo ainda revelou preocupação com o destino dos cerca de 12 mil servidores dessas empresas.

A criação de um comitê estadual para discutir a implantação de uma usina nuclear em Pernambuco foi sugerida pelo deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade. O parlamentar pediu o apoio das Secretarias estaduais do Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, de Infraestrutura e de Educação na composição do grupo. Feitosa argumentou que a instalação pode gerar novos postos de trabalho, sendo necessário planejamento prévio, sobretudo na área da educação, com a oferta de cursos de qualificação.

A décima segunda edição da Bienal Internacional do Livro de Pernambuco foi destacada pela deputada Teresa Leitão, do PT. Segundo a parlamentar, o evento, que traz como tema “Histórias para resistir”, vem crescendo no estado, acumulando a marca de dois milhões de participantes, desde sua primeira edição, em 2003. Teresa demonstrou preocupação com a queda da venda de livros impressos e o corte de financiamento federal para a cultura, prejudicando a sobrevivência de editoras no Estado.

Ainda na tarde dessa terça, os deputados participaram da solenidade do Primeiro Hasteamento das Bandeiras, em frente ao Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar. O evento, conduzido pelo presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, do PP, reuniu parlamentares e servidores da Casa em torno do içamento dos pavilhões do Brasil, Mercosul, Pernambuco e da cidade do Recife, em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual.