MUDANÇA – Em vez de se restringir à implantação de um polo farmacoquímico e vidreiro, previsto originalmente, a área se destinará a um loteamento industrial multissetorial. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta quarta (11), o projeto de lei que amplia a destinação econômica de terreno localizado em Goiana (Região Metropolitana do Recife), doado pelo Governo do Estado à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. (AD Diper). Em vez de se restringir à implantação de um polo farmacoquímico e vidreiro, previsto originalmente, a área será reservada a um loteamento industrial multissetorial.
A mudança está contida no Projeto de Lei nº 434/2019, do Poder Executivo. Na justificativa, o Governo do Estado afirma que a abertura para outros setores se deve à alteração no perfil econômico e industrial da região nos últimos anos. Relator da matéria no colegiado, o deputado Romero Sales Filho (PTB) apontou que a medida favorece a geração de empregos, com a instalação de novas empresas no Estado.
“O município de Goiana teve um grande impacto positivo com a instalação da fábrica da Fiat, que gerou uma expansão no setor industrial. Porém, ainda carece de áreas para instalação de novos empreendimentos, até mesmo complementares a este. Com a mudança proposta e atrativos fiscais, é possível ampliar o número de indústrias naquela região, que ainda tem um grande potencial de crescimento”, afirmou.
A Comissão aprovou, ainda, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 466/2019, do Poder Executivo, que prorroga o prazo para isenções parciais ou totais no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposição abrange contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) e setores atacadistas de produtos alimentícios, limpeza, higiene pessoal, artigos de escritório e papelaria e bebidas.
Com relatoria do deputado Fabrizio Ferraz (PHS), a matéria atualiza a Lei Complementar n° 393/2018 e foi acatada com alterações feitas pelas Comissões de Justiça e de Finanças. O parecer indica que o projeto vai estimular a regularização de contribuintes e aumentará a possibilidade de arrecadação de recursos pelo Estado.
A proposta estende de 31 de dezembro de 2018 para 31 de março de 2019 as operações que podem ser enquadradas no benefício. No que se refere ao pagamento das obrigações tributárias, os novos períodos para fruição do benefício serão: de 15 de setembro a 15 de outubro de 2019, com dispensa de 80% do crédito; de 16 de outubro a 15 de novembro de 2019, com dispensa de 77%; e de 16 de novembro a 30 de novembro deste ano, com dispensa de 75%. Esses prazos valem para pagamento integral à vista. No caso de parcelamento, o limite será de 15 de setembro a 30 de novembro, com dispensa de 70%.
Durante a reunião, 15 projetos foram distribuídos para receber parecer. O presidente do colegiado, deputado Delegado Erick Lessa (PP), anunciou ainda o cronograma de atividades previstas para os próximos meses. Além da audiência pública sobre a política de transporte aéreo no Aeroporto de Petrolina, que será realizada nesta quinta (12), está marcada para o dia 10 de outubro uma discussão, em conjunto com as Comissões de Cidadania e Saúde, sobre o aumento da população em situação de rua no Estado.
No dia 17 de outubro, a operação do Aeroporto de Caruaru entrará em pauta. E, ainda sem data definida, está prevista a realização de um debate sobre a exclusão de 27 cidades pernambucanas do Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021. “Vamos chamar os 27 prefeitos, além da Secretaria de Turismo de Pernambuco, Empetur (Empresa de Turismo de Pernambuco) e Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) para tratar do assunto”, anunciou Lessa.
