TECNOLOGIA – Promovida pela Comissão de Cidadania, audiência pública tratou da situação desses profissionais. Foto: Tarsio Alves/Divulgação
Os avanços tecnológicos estão trazendo graves problemas aos trabalhadores. A afirmação foi feita pelo deputado João Paulo (PCdoB), durante audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania, nesta quarta (28), para debater a situação dos entregadores por aplicativos em Pernambuco. Segundo o parlamentar, em vez de essas novas tecnologias estarem a serviço do homem, elas vêm contribuindo para a precarização das relações de trabalho.
João Paulo ressaltou que Pernambuco tem cerca de 650 mil pessoas desempregadas. Assim, esses aplicativos são vistos como oportunidade de sobrevivência para muitas delas. Por outro lado, pontuou que as condições dadas para a prestação dos serviços deixam o trabalhador vulnerável. “A utilização dessas tecnologias, na verdade, está provocando uma condição similar à de escravo – e, talvez, até pior, porque quando esses profissionais se acidentam ou têm uma doença, ficam sem proteção social nenhuma”, observou.
Dados do Sindicato dos Motofretistas de Pernambuco (Sindmoto-PE) apontam um crescimento de 17% nos acidentes de trânsito em 2018, comparado com o ano anterior. Apesar disso, segundo os participantes do encontro, as empresas seguiriam adotando o método de bonificação a fim de incentivar a competição e o aumento da produtividade, o que é proibido pela Lei Federal nº 12.009/2009.
Rodrigo Lopes, motofretista há dez anos e presidente da Associação de Motofretistas com Aplicativos do Estado (Amap-PE), criticou essa prática. “Estimula o motoqueiro a correr mais. Daí ele avança sinal, sobe na calçada, usa corredores e, com isso, gera multa e notificação, um custo que vem para o nosso bolso. Saio de manhã e não sei se eu volto”, relatou. O profissional contou ter sido descredenciado de um aplicativo de entregas há poucos dias – na visão dele, devido à criação da entidade que preside.
A chegada desses aplicativos provocou praticamente a extinção das empresas de entrega rápida feita por motocicletas, apontaram os participantes da audiência. No novo modelo, o risco do negócio passou a ser unicamente do trabalhador, que responde por todo e qualquer prejuízo que vier a sofrer.
CAMINHO – “É preciso mobilização e aproximação com outros movimentos”, defendeu a procuradora do MPT-PE Vanessa Patriota. Foto: Tarsio Alves/Divulgação
A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) Vanessa Patriota explicou que as plataformas que oferecem serviços sob demanda conectam o consumidor diretamente ao fornecedor. Contudo, apesar de serem tratados como trabalhadores independentes, flexíveis e amigáveis à inovação, há vínculo entre eles e as empresas.
A representante do MPT-PE condenou a tentativa de afastar o vínculo empregatício. Segundo Vanessa, a saída para a precarização dessa e de outras relações profissionais passa pela mobilização da classe trabalhadora, que deve resgatar suas lutas emancipatórias. “É preciso mobilização e aproximação com outros movimentos, a exemplo dos de negros e negras, de sem-teto, sem-terra e de mulheres. Somando esforços, é possível se contrapor a esse individualismo capitalista que quer fragmentar, isolar e promover a competição”, analisou.
Plenário – À tarde, João Paulo usou o tempo dedicado à Comunicação de Lideranças para repercutir a audiência pública. O deputado anunciou que articula um projeto de lei, em acordo com a categoria, com o objetivo de proteger os trabalhadores que, segundo ele, encontram-se em um “limbo jurídico”. “Não podemos aceitar que o crescimento das atividades tecnológicas ocorra sem qualquer preocupação com o ser humano e que pessoas sejam escravizadas em trabalhos sem apoio e sem leis que as amparem. Conclamamos todos para lutarmos contra a escravidão digital e pela democracia”, expressou.
