DEBATE – Também foi acatado, durante a reunião, pedido de audiência pública sobre as condições de trabalho no Polo de Confecções do Agreste. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou, nesta terça (27), proposição que reserva 5% das cotas dos programas habitacionais em Pernambuco às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 53/2019 tem o objetivo de garantir o direito à moradia, previsto no artigo 3º da Lei Maria da Penha.

Para a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), a matéria diminui a vulnerabilidade das vítimas de agressões físicas e psicológicas no ambiente familiar. “É justamente para dar mais autonomia a essa mulher por meio de um lar para ela. E representa uma garantia para filhos que, de alguma forma, também estão sofrendo essa violência”, avaliou.

Durante a reunião, a socióloga Liliana Barros pediu a palavra e sugeriu que a Alepe promova uma audiência pública para debater as condições de trabalho no Polo de Confecções do Agreste. Ela representa oito organizações não governamentais que promoveram um estudo na região sobre a situação profissional e a vida das mulheres. “É necessário haver uma intervenção que permita garantir a saúde e a segurança dessas trabalhadoras”, defendeu.

Diretora do Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Estado (Cepas), Bernadete Alves destacou outra preocupação do grupo: “Também temos a questão industrial da Revolução 4.0, que vai tirar até mesmo esse trabalho precário”, observou. “Então há que se pensar em alternativas para essas mulheres que vão ficar, com certeza, desacobertadas.” O pedido de audiência pública foi aprovado pelo colegiado, em data e local ainda a serem definidos.