O autor da PEC das Emendas, deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, fez um apelo para que a Assembleia Legislativa aprove a matéria em segunda discussão, antes de apreciar o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, no próximo dia 20. Ele abordou o tema na Reunião Plenária dessa quarta. “Não faz sentido votar a LDO, que vai definir na peça orçamentária os percentuais, sem termos votado a PEC, que define, por lei, quais são esses percentuais. Quero fazer um apelo a cada um dos deputados e das deputadas. Vamos assumir o compromisso com nós mesmos. Vamos assumir o compromisso com cada eleitor que nos colocou aqui.”

Vários parlamentares concordaram com Feitosa, entre eles, o relator de duas emendas à PEC, deputado Romário Dias, do PSD. “Nós já estamos com a matéria pronta, ela já foi votada em primeira discussão, pequenos ajustes estão sendo feitos, ou não serão mais feitos, mas o que precisa é hoje, amanhã e segunda, esse grupo de deputados sentar, reunir, e bater o martelo, deputada Teresa. Não dá mais para ficar no vai e vem.”

Em junho passado, na Comissão de Justiça, os deputados chegaram a um consenso sobre os percentuais da Receita Corrente Líquida do Estado destinados às emendas parlamentares. Mas ainda falta acordo sobre como seria a fiscalização e sanções no caso do descumprimento das despesas, que têm caráter impositivo desde 2014.

Representantes de Centros de Atenção Psicossocial protestaram contra o projeto que regulamenta a atuação das Comunidades Terapêuticas em Pernambuco, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. Os deputados João Paulo, do PCdoB, e Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, ressaltaram que as entidades não prestam assistência de saúde, portanto, não devem ser financiadas com dinheiro público. Teresa Leitão, do PT, afirmou que, por trás desse debate, existem pessoas que precisam de acolhida e da presença do Estado, daí a importância de aprofundar a discussão na Casa.

O deputado Romero Albuquerque, do PP, anunciou um pacote de projetos de sua autoria. Entre eles, uma Proposta de Emenda à Constituição, que pretende permitir que os profissionais dos cartórios possam ser removidos para desempenhar serviços notariais de qualquer natureza.  “Com o propósito de corrigir uma limitação da Constituição Estadual sobre os critérios para remoção de oficiais e registradores. A Constituição atualmente prevê que a remoção só será efetivada para serviços notariais ou de registro público de idêntica natureza.”

Nessa quarta, o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, leu em Plenário artigo da revista Carta Capital que destaca o lançamento do livro “Os Onze – O STF, seus bastidores e suas crises”, escrito pelos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber. Isaltino reproduziu argumentos da publicação. “Sobram pistas de que as Forças Armadas deram um ‘golpe branco’ pró-Bolsonaro. Emparedaram o Supremo Tribunal Federal para impedir a soltura e a candidatura de Lula, e não aceitavam a volta do PT ao poder.”

Ainda durante a reunião plenária, o deputado Antonio Coelho, do Democratas, lamentou o episódio de agressão verbal contra o ex-ministro da Educação do Governo Temer, Mendonça Filho, ocorrido na última terça, em evento organizado pelo Google, em Olinda. Recebido com vaias e gritos, o ex-ministro não concluiu a apresentação. Segundo Antonio Coelho, Mendonça Filho é um cidadão honrado de Pernambuco, construiu uma bela trajetória política, e poderia ter contribuído mais ao seminário, mas foi vítima do preconceito e intolerância de parte da plateia do evento.