FINANCIAMENTO – Para João Paulo, por não oferecer serviço de saúde ou dispor de profissionais da área, instituições não devem receber verbas do SUS. Foto: Roberto Soares
As políticas públicas de saúde mental e o projeto de lei que regulamenta as comunidades terapêuticas em Pernambuco geraram discussão na Reunião Plenária desta quarta (14). Os serviços oferecidos por essas entidades e o financiamento delas pelo Poder Público foram tratados pelos deputados João Paulo (PCdoB), Teresa Leitão (PT) e Juntas (PSOL).
A proposição sobre as comunidades terapêuticas as define como instituições que realizam o acolhimento de pessoas, de forma voluntária, com problemas relacionados ao uso nocivo ou dependência de álcool e outras drogas. Apresentada pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), a matéria foi modificada, na terça (13), pela Comissão de Cidadania e será tema de audiência pública, conforme decisão tomada nesta manhã pela Comissão de Educação.
Na avaliação de João Paulo, o modelo de abstinência total oferecido por essas entidades não é o único caminho para o enfrentamento do problema. De acordo com ele, a política atual no Estado trabalha com a redução de danos, conforme recomenda a Organização das Nações Unidas (ONU).
O comunista afirmou, além disso, que, por não oferecer serviço de saúde ou dispor de profissionais da área, as comunidades terapêuticas não devem receber verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). “Elas têm financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Estão previstos R$ 153 milhões em 2019”, salientou.
CRÍTICA – “O atual Ministério da Saúde quer voltar ao tempo do manicômio, do internamento e dos choques elétricos”, afirmou Teresa Leitão. Foto: Roberto Soares
Teresa Leitão se manifestou contra a visão da atual gestão do Ministério da Saúde. A parlamentar considerou que a audiência pública e o retorno da proposição à Comissão de Justiça, após a modificação feita pelo colegiado de Cidadania, permitirão “trabalhar profundamente as questões”. “Esse Ministério da Saúde quer voltar ao tempo do manicômio, do internamento e dos choques elétricos”, sentenciou.
Titular do mandato Juntas, Jô Cavalcanti citou relatório sobre inspeções em comunidades terapêuticas apontando violações aos direitos humanos. Ela defendeu o modelo baseado em redução de danos, diminuição gradual do uso de drogas, convívio social e sem discriminação e com respeito à liberdade de crença. Também propôs a ampliação do Programa Atitude, do Governo do Estado.
Para Jô, a vinculação das comunidades terapêuticas à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) viola a competência do Poder Executivo para legislar sobre o tema, tanto por interferir na organização administrativa do sistema de saúde estadual quanto por gerar custos adicionais.
TRANSPARÊNCIA – “Os recursos públicos devem ser destinados às instituições públicas que fazem parte da Raps”, acredita Jô, do mandato coletivo Juntas. Foto: Roberto Soares
“Não somos contra a existência de comunidades terapêuticas, mas defendemos que elas não sejam sustentadas por recursos da saúde. Essas verbas devem ser destinadas às instituições públicas que fazem parte da Raps”, expressou a deputada, que cobrou mecanismos de transparência e fiscalização sobre o financiamento público das entidades.
A Reunião Plenária contou com a presença, nas galerias da Alepe, de profissionais, usuários e militantes defensores da reforma psiquiátrica e das políticas de redução de danos.
