Projeto que simplifica a iniciativa popular na Alepe foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Casa nessa quarta. O texto, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, estabelece que assinaturas digitais sejam válidas para a proposição de leis pela população. O relator da matéria foi o deputado Diogo Moraes, também do PSB, que destacou a necessidade de atualizar a lei de iniciativa popular, de 1993, às novas tecnologias.
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Justiça e segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, antes da votação em Plenário. Os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual. Esse total, por sua vez, deve estar distribuído em, pelo menos, 20% dos municípios do Estado, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
COMO CHEGAR