RELATÓRIO – Em duas ocasiões, o secretário de Saúde, José Iran Costa Júnior, esteve no colegiado para prestação de contas. Foto: Alepe
A fiscalização das ações promovidas e dos investimentos direcionados pelo Poder Executivo Estadual esteve no foco da Comissão de Saúde da Alepe em 2018. Além do acompanhamento dos relatórios quadrimestrais da área, o colegiado aprovou 62 proposições que visam ampliar a oferta e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos pernambucanos no último ano.
Entre as proposições apreciadas, ressalta-se o Projeto de Lei (PL) n° 1836/2018, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer em Pernambuco. O texto, que ainda aguarda sanção do Executivo, estabelece diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover e resguardar os direitos do paciente. O documento é fruto da iniciativa do deputado licenciado Rodrigo Novaes e da deputada Socorro Pimentel (PTB), que foram presidente e relatora de Comissão Especial para elaborá-lo.
Também neste ano, o colegiado deu parecer favorável ao PL n° 1840/2018, que obriga as operadoras de planos de saúde a fornecer ao consumidor informações e documentos que justifiquem a negativa total ou parcial de cobertura. Tal determinação já está em vigor no Estado desde maio, quando foi publicada a Lei n° 16364/2018. O projeto de lei que originou a norma também foi proposto por Novaes.
Com relação à função fiscalizatória, destaque para as duas reuniões feitas com o então secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior. Em cumprimento à Lei Complementar federal n° 141/2012, o gestor esteve na Alepe em abril e em dezembro para apresentar os relatórios quadrimestrais da pasta, que apontam a situação das políticas públicas, os investimentos feitos e os desafios a serem cumpridos no atendimento à população.
No último encontro de 2018, o secretário informou que, apesar da crise econômica nacional, Pernambuco vem investindo valores acima do índice estipulado pela Constituição Federal, que é de 12% da receita própria do Estado. Segundo Costa Júnior, o Estado direcionou à área 14,02% no primeiro quadrimestre e 14,96% no segundo. “Foi destaque no Nordeste, num cenário em que Estados como Rio de Janeiro e Ceará não conseguiram cumprir o requisito constitucional”, disse na ocasião.
Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes (PSB) destacou o empenho do governador Paulo Câmara para assegurar a continuidade e a expansão dos serviços públicos em um momento de queda nos repasses federais. Ela ressaltou o papel da Assembleia neste contexto. “Sabemos das limitações e dos desafios que ainda temos a ultrapassar, mas seguimos firmes no nosso trabalho de elaborar leis que possam melhorar a vida de pernambucanos e pernambucanas”, concluiu.
