A Emenda Constitucional que adapta o regime de emendas parlamentares ao previsto na legislação federal será votada, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta terça (18). O projeto foi proposto pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), e recebeu emenda modificativa na Comissão de Justiça.

Em segunda discussão, o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL n° 346/2015, do deputado Edilson Silva (PT), estabelece que a utilização de cães para fins de guarda somente será permitida quando houver a presença de um vigilante.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.