O Projeto de Lei que prevê o ressarcimento de despesas decorrentes do acionamento indevido de serviços de emergência será votado, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta terça (11). O autor é o deputado Zé Maurício (PP).

Em segunda discussão, o PL nº 2074/2018 estabelece o mês de maio como data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público de Pernambuco.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.