O projeto de lei que dá prioridade de matrícula, na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Estado, a irmãos de
estudantes já matriculados terá a redação final votada na Reunião Plenária desta quarta (14). O autor da proposta é o deputado Marcantônio Dourado (PSB).

Em segunda discussão, o PL nº 2084/2018, do Poder Executivo, estende até o dia 30 de novembro o prazo para solicitar modificação de emendas parlamentares.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.