O projeto de lei que proíbe a utilização de animais durante o desenvolvimento, experimento e teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal será votado, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta segunda (12). A matéria foi proposta pela ex-deputada Terezinha Nunes.

Também em primeira discussão, o PL nº 1873/2018, da deputada Teresa Leitão (PT), estabelece medidas de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. O texto votado é o substitutivo 02, da Comissão de Justiça.

A relação completa de proposições em pauta está disponível na Ordem do Dia.