A oferta de leitos apropriados para pessoas com deficiência em hotéis, motéis, albergues e pousadas sem cobrança de valor adicional será votada, em Redação Final, na Reunião Plenária desta segunda (15). O PL n° 1426/2017, do deputado Beto Accioly (PP), recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.
Também em Redação Final, o PL nº 1860/2018, do deputado Ricardo Costa (PP), obriga os estabelecimentos privados comerciais a instalar alarme de emergência nos banheiros adaptados ao uso de pessoas com deficiência.
A relação completa de proposições em pauta está disponível na Ordem do Dia.
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