MEMÓRIA – Parlamentares resgataram experiências como moradores da instituição criada na década de 1930. Foto: Roberto Soares
O papel da Casa do Estudante de Pernambuco (CEP) foi ressaltado pela Comissão de Justiça, nesta terça (21), a partir da apreciação da subvenção social destinada à entidade. Parlamentares concederam parecer favorável à concessão de quase R$ 2,4 milhões para manutenção das atividades administrativas e educacionais da instituição, prevista no Projeto de Lei nº 2020/2018, de autoria do Poder Executivo. O montante será pago em seis vezes, nos próximos 12 meses.
“Além da história que carrega, a Casa do Estudante atende, ainda hoje, muitos jovens”, destacou Antônio Moraes (PP), relator da matéria no colegiado. O deputado morou na entidade, assim como Romário Dias (PSD), que também pontuou a importância do espaço: “Fiquei lá durante muitos anos. Sem dúvida, é de grande ajuda aos estudantes do Interior”. A CEP foi criada na década de 1930. A proposta tem respaldo nos repasses anuais que o Governo do Estado vem realizando por meio da Secretaria de Educação desde 2001, quando a Associação Casa do Estudante de Pernambuco passou a ser uma Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 11.743/2000 e do Decreto nº 23.211/2001.
Discussão – Outras nove proposições receberam parecer favorável do colegiado nesta terça, dentre as quais a subemenda ao PL nº 689/2016, que chama atenção para a necessidade de garantir ao consumidor informações acerca da procedência e da validade de produtos à venda em açougues. Proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, a alteração dialoga com o que já havia sido adotado por substitutivo da Comissão de Justiça.
O projeto passa a tramitar com a obrigatoriedade da afixação de cartaz com o seguinte texto: “Solicite aos nossos funcionários informações sobre a procedência da carne que comercializamos nesta loja”. De autoria do deputado Rogério Leão (PR), a matéria original previa a exposição, em local visível aos consumidores, do nome, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade.
