Proposições do Poder Executivo serão votadas em Redação Final na Reunião Plenária desta segunda (11). O PL nº 1908/2018 autoriza o Estado a receber imóvel pertencente ao município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, para a instalação de um batalhão de polícia vinculado à Secretaria de Defesa social.
O PL nº 1949/2018 autoriza o Corpo de Bombeiros a emitir certificado de regularidade de imóveis mediante termo de compromisso em casos excepcionais e desde que não haja comprometimento da segurança.
A relação completa de projetos de lei, indicações e requerimentos em pauta estão disponíveis na Ordem do Dia.
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