EDILSON – Deputado questionou atraso na posse do Conselho de Direitos Humanos. Foto: Jarbas Araújo
O não comparecimento do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, à reunião da Comissão de Cidadania dessa terça (31) motivou novo questionamento sobre a posse dos integrantes eleitos para atuar no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH), no biênio 2017-2019. Em pronunciamento no Pequeno Expediente desta quarta (1º), o deputado Edilson Silva (PSOL) avaliou que a atitude do gestor revela “desrespeito com o Poder Legislativo”.
“Hoje, li nos jornais que o líder do Governo justificou a ausência do secretário dizendo que a convocação não foi acordada. E tem que ter acordo? E a autonomia do Poder Legislativo?”, questionou Edilson, criticando também a não execução de todas as emendas parlamentares, que, segundo ele, “estão sendo contingenciadas de maneira absolutamente desrespeitosa”.
O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), esclareceu que Pedro Eurico não compareceu ao encontro por estar em recuperação de cirurgia e que o secretário-executivo da pasta estava fora da Capital, exercendo atividade em Petrolina (Sertão do São Francisco). Nascimento censurou, ainda, a postura do psolista. “Não dá para fazer bravata. O Governo Estadual não tem nenhuma intenção de desmoralizar este Poder. A prática comum na Casa é primeiro convidar, combinando uma data. A convocação impositiva é um recurso utilizado só em caso de recusa, pois o diálogo sempre tem sido aberto.”
ISALTINO – “Pedro Eurico não compareceu à reunião por estar se recuperando de cirurgia.” Foto: Jarbas Araújo
Presidindo a Mesa Diretora durante a Reunião Plenária desta quarta, o deputado Romário Dias (PSD) analisou que o não comparecimento do secretário e a não oficialização da ausência deixaram a Casa sem informação. “Tenho divergências políticas com relação ao deputado Edilson, mas vou cumprir à risca o que diz o Regimento Interno e a Constituição Estadual.” Evocando o Artigo 13º da Carta Magna, Dias declarou que a Assembleia encaminhará ofício à pasta de Pedro Eurico com nova convocação. “O secretário terá o tempo que precisar para vir. O que não pode é o Poder Legislativo ficar sem explicação”, afirmou.
Ainda em discurso na tribuna, Silva voltou a cobrar a posse dos conselheiros eleitos: “O conselho está sendo impedido de funcionar há cinco meses, o que se coaduna com outras tentativas do Governo Estadual de silenciar as vozes dissonantes na área de segurança pública”. Os representantes escolhidos em junho para compor o colegiado são originários do Conselho Regional de Psicologia, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Movimento Infantojuvenil de Reivindicação (Mirim Brasil), Movimento Negro Unificado (MNU) e Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+).
ROMÁRIO – “A Assembleia encaminhará ofício à Secretaria de Justiça com nova convocação.” Foto: Jarbas Araújo
Em resposta, Isaltino reiterou que a escolha dos novos integrantes dos povos tradicionais só foi concluída há dez dias, o que teria prejudicado a conclusão do processo de composição da entidade para o próximo biênio. “De qualquer forma, não são cinco meses de atraso. São dez dias, porque a última eleição só ocorreu agora há pouco”, explicou.
Conselho – Atualmente, o CEDH tem composição tripartite, com representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e dos povos tradicionais, cada um com cinco assentos ( Lei Estadual nº 12.160/2001). Está em tramitação na Casa proposta que altera o processo de formação do colegiado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1628/2017 prevê critérios para tornar o conselho paritário: o número de integrantes passaria de 15 para 20, resultando na ampliação da quantidade de entes governamentais e órgãos públicos de cinco para dez membros.
