A Comissão de Cidadania da Alepe recebeu nesta quarta (31) representantes do povo cigano da etnia Kalon para uma escuta sobre a dificuldade no acesso às políticas públicas do Estado de Pernambuco. Durante a reunião, houve encaminhamentos ainda sobre a situação precária do Arquivo Público Estadual.
Presidente da Associação dos Ciganos de Pernambuco, Enildo Kalon relatou que, após a mudança no comando do governo estadual, os gestores responsáveis pela educação no campo, que atende essa comunidade, foram afastados e os substitutos não foram nomeados. Também segundo ele, os projetos da Secretaria de Cultura foram interrompidos. Enildo ainda pediu a recriação do órgão da Secretaria de Saúde que atendia ciganos, indígenas e quilombolas.
“Estamos em Pernambuco desde 1718, somos entre 18 mil e 20 mil ciganos no Estado. Porém estamos com dificuldade para acessar as políticas públicas”, enfatizou. “Com as mudanças de governo, muitas coisas são deixadas pelo caminho. Queremos que isso não aconteça e haja políticas públicas afirmativas para o povo cigano”, prosseguiu.
Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL) se comprometeu a buscar o diálogo com o Ministério da Igualdade Racial e o Governo do Estado para buscar soluções aos problemas apontados.
Arquivo Público
Em outro momento da reunião, a psolista relatou a visita feita na terça (30) ao Arquivo Público para verificar informações sobre a precarização do equipamento, seguindo alerta do Comitê Memória, Verdade e Justiça para a Democracia. De acordo com ela, foram constatadas infiltrações, falta de energia, mofo, fiação exposta e locais onde parte do teto desabou. Além disso, arquivos estão fora da caixa e, sem ar condicionado funcionando, são mantidos sem a climatização adequada.
A deputada do PSOL enfatizou ainda que as exonerações feitas pelo Governo do Estado reduziram de 40 para 16 o número de funcionários. “Eles estão lá trabalhando em condições insalubres e com risco de desabamento do teto. Alguns dos documentos mais importantes da nossa história estão no Arquivo Público. É uma vergonha que Pernambuco trate seu patrimônio desta forma”, criticou.
Segundo ela, um relatório da visita será encaminhado ao Ministério Público. A presidente da Comissão de Cidadania ainda anunciou uma visita na próxima semana ao Memorial da Democracia, no Sítio da Trindade, no Recife. De acordo com Dani, menos de seis meses após ser inaugurado, o espaço está sem verba para se manter.
Ao comentar as iniciativas do colegiado, Rosa Amorim (PT) lembrou de episódios recentes como os incêndios no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, e no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. “Não podemos deixar que o Arquivo Público seja mais uma tragédia anunciada”, disse a deputada, que apelou por medidas urgentes para resolver a situação.
Dani Portela também anunciou as entidades eleitas para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH-PE), para o biênio de 2023 a 2025. A parlamentar destacou o papel do Conselho no controle social das políticas públicas e na busca por justiça social. O colegiado ainda aprovou 22 projetos por unanimidade nesta quarta.