PROPOSTA – Colegiados debateram alterações previstas no Projeto de Lei nº 1582/2017, de autoria do Poder Executivo. Foto: João Bita
Pernambuco conta com nove hospitais, 15 UPAs 24h e dez Upaes, e cerca de um terço (35%) dos atendimentos médicos realizados no Estado são feitos em unidades geridas por Organizações Sociais de Saúde (OSS). Nesta quinta (21), em reunião extraordinária de quatro comissões temáticas da Casa, parlamentares debateram a proposta de modificação da legislação que rege esses centros de atendimento médicos, prevista no Projeto de Lei nº 1582/2017. O encontro promovido pelas comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Saúde contou com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Os pareceres dos colegiados sobre a matéria deverão ser apresentados na próxima semana.
Tramitando em regime de urgência, a proposta, de iniciativa do Poder Executivo, prevê alterações na Lei Estadual nº 15.210/2013, com o objetivo de desburocratizar o serviço público de saúde em Pernambuco. “É importante ressaltar que não se trata de eliminar o controle. É difícil determinar, por exemplo, o número de procedimentos que um hospital deve fazer por mês, porque a rotina de uma unidade como essa é muito dinâmica”, esclareceu o secretário de Saúde, Iran Costa. Atualmente, as OSS recebem 26% dos recursos para a rede, sendo responsáveis por 35% do volume de atendimentos.
De acordo com o secretário, a proposição “visa atender aos pedidos dos órgãos de controle e acelerar questões do cotidiano”. “As OSS estão sujeitas a multa, caso não cumpram a meta pactuada, mas a legislação atual não tem previsão para as ocasiões em que esse número exceda. Acontece de um hospital com contrato para realizar, por exemplo, 400 cirurgias, fazer 600. E, claro, precisando, tem que realizar mesmo”, explicou. A modificação do artigo 15 objetiva garantir a flexibilidade necessária para esses casos, ao prever compensação de metas caso haja atividade excedente em determinado período.
Outros pontos do projeto foram esclarecidos por Giovana Ferreira, da PGE. “Diante da especificidade dos temas discutidos nas reuniões da Comissão Mista de Avaliação da gestão das OSS, percebeu-se que representantes da Secretaria de Saúde teriam mais condições de opinar”, observou a procuradora, referindo-se à alteração proposta ao artigo 16. Pela mudança, a pasta de Saúde passa a ter três membros nesse colegiado, com a perda de um integrante da Secretaria de Planejamento, que terá apenas um representante.
Durante a reunião, a presidente da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, Theresa Nóbrega, e os parlamentares fizeram alguns apontamentos ao projeto, que foram respondidos pelo secretário e pela procuradora. Ao final do debate, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), declarou que, diante dos esclarecimentos, o projeto segue tramitando normalmente, devendo ser votado nos colegiados já na próxima semana. Também serão avaliadas as 12 emendas à proposta, apresentadas pela deputada Socorro Pimentel (PSL). “O encontro foi bastante produtivo, atendendo ao objetivo de dar segurança aos deputados na apreciação da matéria”, avaliou o parlamentar.
