DISCUSSÃO – Liminar concedida por um juiz do Distrito Federal autorizando a realização das práticas, popularmente conhecidas como “cura gay”, motivou a proposta. Foto: João Bita
A recente liminar concedida por um juiz do Distrito Federal autorizando a realização de terapias de reversão sexual, popularmente conhecidas como iniciativas de “cura gay”, foi assunto na reunião promovida pela Comissão de Defesa da Mulher, nesta terça (19). Atendendo à solicitação da deputada Teresa Leitão (PT), o colegiado anunciou que buscará fomentar um debate mais aprofundado sobre o tema, trazendo à Casa psicólogos e representantes da Justiça Federal.
Teresa ressaltou que a oferta deste tipo de tratamento a homossexuais, compreendendo-os como indivíduos doentes, é proibida pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. “O debate sobre esta decisão pode contribuir para jogar luz sobre o tema em um momento de grandes retrocessos e obscurantismos”, defendeu a petista, criticando a liminar. As deputadas Socorro Pimentel (PSL) e Roberta Arraes (PSB) apoiaram a discussão do tema.
“Não há que se falar em cura, já que não há doença. Este é o preceito básico a se considerar”, acrescentou a presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB). A parlamentar se comprometeu a trabalhar para viabilizar uma data próxima para a promoção do debate, de forma a aproveitar o atual momento de discussões sobre o tema. “A decisão representa um retrocesso no entendimento do Judiciário em relação a essas questões de gênero”, emendou.
Na reunião, o colegiado ainda aprovou dois projetos de lei: o PL nº 1404/2017, que confere à mulher prioridade na titularidade da posse e propriedade de imóveis de programas habitacionais; e o PL nº 1500/2017, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Calendário de Eventos de Pernambuco.
