DADOS – O Plano Estadual de Educação de Pernambuco estabeleceu como meta, para 2016, universalizar o acesso de crianças de 4 e 5 anos à pré-escola. Foto: Kérol Correia
O Plano Estadual de Educação de Pernambuco ( Lei n° 15533/2015) estabeleceu como meta, para ano de 2016, universalizar o acesso de crianças de 4 e 5 anos à pré-escola e atingir o patamar de 48,4% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches. Hoje, os índices do Estado são de 95,8% e 28,1%, respectivamente. As dificuldades a serem superadas para se atingir tal objetivo, além de formas de se garantir a melhoria da qualidade do serviço ofertado à população, foram discutidas, nesta quinta (24), em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia.
“O propósito é fomentar o debate em torno dos caminhos possíveis para implementação do plano estadual a partir do diálogo entre parlamentares, representantes municipais e sociedade civil”, resumiu a coordenadora da Frente, deputada Simone Santana (PSB). A parlamentar defendeu a necessidade de maiores investimentos em infraestrutura e na capacitação de docentes, lamentando que iniciativas federais de promoção da Educação Infantil, como o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), estejam “dando sinais de desmantelamento”.
Representando o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), a professora Sílvia Cruz informou que o problema é nacional: o déficit atual de vagas na pré-escola no Brasil é de 1,4 milhão e a carência em creches chega a 3,1 milhões. “Educação é a oportunidade de enfrentarmos a grande desigualdade que marca o nosso País. No entanto, a educação infantil brasileira tem acesso limitado e qualidade frágil”, avaliou, lamentando que o serviço oferecido às crianças de 0 a 5 anos tenha menos recursos do que os destinados às outras etapas da educação. “Boas experiências na formação desta faixa etária podem ajudar o indivíduo a desenvolver sua criatividade, autonomia e senso crítico”, complementou.
Maria Elizabeth Gomes, do Conselho Estadual de Educação, ressaltou o desrespeito da União ao Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a implementação do parâmetro Custo Aluno Educação (CAQ) até junho do ano passado. O indicador contempla os insumos materiais e humanos mínimos necessários para uma educação de qualidade; no entanto, ele ainda não foi estabelecido.
As dificuldades que as prefeituras enfrentam para cumprir com suas metas foram relatadas pela secretária municipal de educação do município sertanejo de Venturosa, Sônia Regina. “Temos demandas que não comportamos. Precisamos firmar parcerias para lutar pela educação infantil”, conclamou a profissional, que faz parte da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Por sua vez, a representante da Secretaria estadual de Educação, Zuleica Leitão, informou que a pasta criou uma gerência de educação infantil, que vem trabalhando para oferecer apoio técnico aos municípios, que são os entes responsáveis por esta etapa pedagógica.
Já a deputada Teresa Leitão (PT) falou sobre as dificuldades de se construir uma educação igualitária diante das imensas diversidades regionais, defendeu o estabelecimento do Sistema Nacional de Educação e avaliou que os desafios do setor ficaram ainda maiores após a aprovação da PEC 55/2016, que limitou os gastos públicos por 20 anos. Por fim, a relatora do colegiado, deputada Priscila Krause (DEM), convocou os participantes a colaborarem na construção do Marco Legal da Primeira Infância de Pernambuco, proposta de sua autoria que já se encontra em tramitação na Assembleia. “É importante a construção deste documento para que a política da primeira infância não seja uma meta de governo, mas de Estado”, concluiu.
