PROPOSTA – Segundo a deputada, demanda pelo aprofundamento da discussão partiu de representantes de conselhos de profissionais do setor. Foto: Roberto Soares

Motivo de preocupação entre entidades profissionais da área de saúde, o Projeto de Lei nº 1239/2017 pode ser tema de audiência pública na Alepe. Em pronunciamento no Plenário, nesta quinta (18), a deputada Socorro Pimentel (PSL) defendeu a realização de debate sobre a proposição – que autoriza médicos e outros servidores a trabalhar em jornadas não cobertas pela escala normal.

A demanda pelo aprofundamento da discussão, relatou a parlamentar, partiu de representantes de conselhos de profissionais do setor, reunidos, na quarta (17), na sede do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). O texto, já aprovado no Plenário em Primeira Discussão, teve a tramitação suspensa desde o envio de emenda do Poder Executivo – a ser apreciada na Comissão de Justiça – a respeito da remuneração devida aos plantonistas. Também tramita substitutivo à proposta, apresentado por Socorro Pimentel.

A medida pretende instituir o Sistema de Plantões Extraordinários na Rede Estadual de Saúde, com o fim de suprir lacunas no quadro de pessoal da rede e garantir a continuidade do atendimento nas unidades. A matéria ainda permite o credenciamento, mediante inexigibilidade de licitação, de profissionais que não fazem parte do quadro da Secretaria Estadual de Saúde para ocupar vagas quando for insuficiente a adesão de servidores ao programa.

Socorro Pimentel, que já havia manifestado críticas à proposta, ressaltou a existência de dificuldades, sobretudo em unidades de terapia intensiva (UTIs), quando acontecem falhas na escala de profissionais. “O projeto é importante para que os serviços funcionem adequadamente, mas é preciso que haja ajustes que contemplem a categoria e respeitem a constitucionalidade”, observou.