PALESTRA – Cônsul dos Estados Unidos no Recife esteve na Alepe para esclarecer regras que orientam escolha do chefe de Estado americano. Colegiado, presidido por Joaquim Lira, realizou encontro em parceria com a Mesa Diretora. Foto: Rinaldo Marques

Pautas envolvendo outros países e que afetam Pernambuco, direta ou indiretamente, foram discutidas pela Comissão de Assuntos Internacionais da Assembleia ao longo de 2016. Neste ano, o colegiado se envolveu em debates que foram desde as eleições norte-americanas até a aprovação da Lei n° 15.900/2016, que criou um marco regulatório para a exploração e distribuição de gás no Estado, atividade autorizada a grupos estrangeiros.  

O cônsul dos Estados Unidos da América (EUA) no Recife, Richard Reiter, veio à Assembleia, em junho, esclarecer as regras que orientam a escolha do chefe de Estado naquele país. Na ocasião, o diplomata explicou as peculiaridades da disputa pelo comando da Casa Branca, cargo que será assumido no próximo dia 20 de janeiro pelo eleito Donald Trump. O evento, realizado numa parceria entre o colegiado e a Mesa Diretora da casa, foi proposto pelo primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB).

Já a norma que disciplina a extração de gás no Estado, que precisou passar pelo crivo da Comissão, estabelece critérios para a exploração, penalidades em casos de quebras contratuais e reajustes tarifários. O objetivo da matéria, encaminhada à Alepe pelo Poder Executivo, é garantir competitividade, estrutura e segurança jurídica para atrair grupos estrangeiros para a atividade, hoje desenvolvida pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). Empresa de economia mista, a Copergás atualmente tem como sócios o Governo do Estado, a Petrobras e a empresa japonesa Mitsui.

A Lei 15.861/2016, que instituiu o Dia Estadual da Presença Africana em Pernambuco, foi outra norma de destaque aprovada pelo colegiado em 2016. Proposta pelo presidente da Comissão, deputado Joaquim Lira (PSD), a matéria estabelece o dia 25 de maio para a comemoração. “Nosso objetivo é enaltecer o legado cultural, religioso e histórico dessa população no passado e dar visibilidade à presença e às demandas dos africanos do presente”, explica o parlamentar, na justificativa do projeto.

Há razão em marcar a influência africana no Estado: durante a época colonial, Recife foi o terceiro maior ponto de desembarque de escravos no Brasil e, nos últimos anos, vem recebendo número relevante de imigrantes africanos que chegam ao Estado em busca de melhores oportunidades. “Eles enfrentam vários dilemas por não dispormos de políticas públicas de inclusão capazes de atender às demandas migratórias, além de problemas de xenofobia e racismo, que precisam ser combatidos com energia e determinação pelo Poder Público”, concluiu o deputado.