FOCO – Colegiado também promoveu encontros e analisou proposições envolvendo infraestrutura e transporte na Região Metropolitana do Recife. Foto: Rinaldo Marques
O debate sobre a regulamentação do Uber foi o principal destaque entre as atividades da Comissão de Negócios Municipais em 2016. Além disso, questões que envolvem infraestrutura na Região Metropolitana do Recife foram temas de audiências públicas e projetos de lei apreciados pelo colegiado, tais como as enchentes no Canal do Fragoso, em Olinda, e a construção do “miniarco metropolitano”.
“Acompanhamos e fizemos a intermediação das negociações que os municípios realizam com os taxistas e as empresas de aplicativos de transporte individual particular, como o Uber”, relata o presidente da Comissão, Rogério Leão (PR). Foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema no final de março – uma com os representantes dos novos serviços e outra com os taxistas. “Solicitamos a criação de um grupo de trabalho, para conseguirmos uma regulamentação que gere os menores transtornos possíveis para todos os envolvidos, principalmente a população usuária desses modais de transporte”, explica o parlamentar.
Outro tema destacado por Rogério Leão foi a atuação do colegiado nas enchentes ocorridas em Olinda, no mês de junho. Foi realizada uma audiência pública para debater uma possível ligação entre a inundação e as obras de revestimento do Canal do Fragoso, apontada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
No decorrer do ano, a Comissão recebeu 45 novos projetos, que se juntaram a outros 24 que já estavam em tramitação em 2015. Ao final do período, 26 proposições foram aprovadas, uma foi retirada de pauta e outra foi rejeitada.
Um dos projetos aprovados foi o de nº 719/2016, que permite que o Estado faça a concessão do “miniarco metropolitano”, rodovia que pretende desafogar o trânsito na BR-101 Norte, nos municípios de Igarassu e Abreu e Lima. A proposição autoriza que sejam cobradas tarifas pela utilização da futura via, num contrato que poderá ter até 35 anos de duração, podendo ser renovado por igual período. A construção do “miniarco” também foi discutida em audiência pública realizada em maio.
O presidente do colegiado destacou, ainda, a aprovação de outros dois projetos. Um deles é o de nº 654/2016, que autorizou o Estado a doar ao município de Olinda um terreno na Estrada do Passarinho (bairro de Caixa d’Água), onde devem ser construídas 1.392 residências pelo programa Minha Casa Minha Vida. O outro é o de nº 662/2016, que reajustou os valores do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), aumentando o valor repassado aos municípios por aluno transportado, principalmente para aqueles de maior extensão territorial
