METAS – Colegiado define diretrizes do orçamento estadual. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Finanças aprovou, nessa quarta, o Relatório Geral e o de Redação Final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, a LDO. A proposta, do Poder Executivo, foi apresentada na última reunião do colegiado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni. A norma define os objetivos e metas fiscais do Estado que vão orientar a formulação da Lei Orçamentária Anual.

A matéria foi aprovada na íntegra pelos membros da Comissão, com algumas sugestões de alterações, relativas às emendas parlamentares. Os membros do colegiado demonstraram insatisfação com a baixa execução dessas emendas no último ano.

De acordo com Eriberto Medeiros, do PTC, dos 70  milhões de reais destinados aos 49 parlamentares em 2016, foram liberados, até agora, oito milhões. Adalto Santos, do PSB, destacou que, das sete emendas que colocou no ano passado, somente duas foram executadas. Para Henrique Queiroz, do PR, a demora na liberação acaba prejudicando o trabalho dos parlamentares:

“Não chegam os recursos e a população passa a ter uma revolta grande com o parlamentar que deu a sua palavra, de que aquele calçamento, aquele saneamento, aquele trabalho ia ser executado, e a comunidade passa a chamar o deputado de mentiroso.”

Eduíno Brito, do PP, ressaltou que a emenda parlamentar é o mecanismo mais democrático de indicação de recursos, pois atende diretamente àqueles que mais precisam.

Com base nessas observações, a Comissão aprovou uma proposta de Romário Dias, do PSD, de determinar a execução de 50% das emendas até o final de junho de 2017, e o restante, até o término de setembro do mesmo ano. A sugestão foi aprovada por todos os membros presentes, com exceção de Lucas Ramos, do PSB. Ele argumentou que o Poder Executivo enfrentaria dificuldades de ordem técnica para cumprir o proposto, como no caso de municípios ou entidades que se encontram irregulares ou com problemas de documentação:

“Seria prudente que a gente considerasse esses casos em que o Poder Executivo fica impedido de atender prazos estabelecidos dessa forma, sem que se considerem as diferentes realidades e circunstâncias.”

Também foram aprovadas as sugestões de remanejamento de emendas durante o exercício, e o escalonamento do percentual da receita corrente líquida do Estado destinado às emendas parlamentares. Para o presidente do colegiado, Clodoaldo Magalhães, do PSB, as medidas visam a disciplinar a execução dos recursos:

“Esses mecanismos que foram aprovados são uma tentativa de fazer com que o Executivo execute, ou seja, se as emendas são impositivas, que elas sejam pagas e executadas.”

A matéria segue agora para votação em Plenário. O prazo para aprovar a LDO vai até 31 de agosto.