DISCUSSÃO – Audiência pública foi marcada por contradições entre representantes do Governo do Estado e comunidade escolar. Foto: Rinaldo Marques

Apesar de ser um direito social garantido na Constituição do Estado, denúncias dão conta de que a educação não está sendo plenamente assegurada a todos os estudantes pernambucanos. De acordo com integrantes da comunidade escolar que compareceram, nesta quarta (9), a audiência pública promovida pela Comissão de Educação, o fechamento de escolas, turnos e turmas da Rede Pública tem prejudicado a organização da rotina escolar.

Aluna do 1º ano do Ensino Médio da Escola São Luiz, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Vitória Regina Caetano retratou a situação que tem vivenciado na sua escola: “Algumas turmas foram fechadas, novas matrículas foram proibidas e vários professores já pediram transferência. A escola está sendo esvaziada, e tudo vem sendo feito sem comunicação com os alunos”. A jovem também criticou a substituição das escolas regulares por escolas técnicas e de referência.

Representando a Secretaria Estadual de Educação, a gerente técnica de Gestão de Rede, Edione Cabral, explicou que “as escolas estão passando por um processo de reorganização, que não é novo, com o objetivo de atingir a melhoria dos indicadores educacionais”. Ela também garantiu que esse processo foi feito em acordo com representantes de escolas, alunos e sindicatos. Para este ano, a secretaria ofertou 197 mil vagas, das quais 138 mil foram ocupadas. “Estamos prontos para receber os alunos e ocupar as 59 mil vagas disponíveis”, afirmou Edione.

SINTEPE – “Não estamos vendo vontade política para reverter essa situação.” Foto: Rinaldo Marques

Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Williams Menezes afirmou que o número de vagas ofertadas tem diminuído ao logo dos anos, inclusive em escolas técnicas. “Em janeiro, quatro escolas foram fechadas e, em São Bento do Una, 30 estudantes não conseguiram fazer a matrícula”, relatou. A professora Cleidimar Barbosa acrescentou que jovens e adultos estão sendo prejudicados com esses fechamentos: “Não estamos vendo vontade política para reverter essa situação”, afirmou.

O fechamento de escolas em áreas rurais também foi ressaltado no debate. Na avaliação de Sônia Santos, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), “o direito à educação está sendo negado à população do campo”. De acordo com ela, “de 2010 para cá, quatro mil escolas foram fechadas, somente em Pernambuco, e 37 mil no Brasil. Isso é um absurdo”, frisou. Vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-PE), Paulo Rocha argumentou que questões educacionais não podem ser analisadas apenas do ponto de vista da redução de custo. Ele também se solidarizou à situação dos professores da Rede Municipal do Recife, que paralisaram as suas atividades na terça (8).

Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas em Pernambuco (UBES-PE), Mateus Ávila alertou que o fechamento de escolas impacta negativamente a vida dos jovens: “Fechar escolas é abrir vaga nas cadeias. Quando fechamos escolas na periferia, estamos abrindo o caminho dos jovens para o crime”. No mesmo sentido, Jairo Marques, da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES-PE), argumentou que “a escola, às vezes, é a única presença do Estado na comunidade”.

O deputado Edilson Silva (PSOL) avaliou que o sistema educacional de Pernambuco está excluindo uma parcela da população: “Essa seletividade está nítida com a criação de dois tipos de escola pública, uma que funciona e outra de faz de conta”. Líder do Governo, Waldemar Borges (PSB) refutou o argumentou do psolista: “Estamos avançando muito na educação em Pernambuco, e não de maneira seletiva”. “A diminuição fenomenal do índice de evasão escolar reflete o salto de qualidade que temos dado”, argumentou.

GRAVATÁ – A situação específica das escolas de Gravatá, no Agreste, que foi denunciada no Plenário e tema de audiência pública no município, também foi pontuada. Desde 18 de novembro do ano passado, a cidade está sob intervenção do Governo do Estado, sendo administrada pelo coronel Mário Cavalcanti de Albuquerque. Em visita ao município em fevereiro, a Comissão de Cidadania apurou que nove escolas foram fechadas.

ENCAMINHAMENTO – Teresa Leitão anunciou convocação do secretário Frederico Amâncio. Foto: Rinaldo Marques

Secretária de Educação de Gravatá, Mariângela Andrade explicou que o processo ocorrido no município foi resultado de um levantamento realizado em novembro de 2015. “Encontramos uma situação muito complicada e tentamos agir para melhorar as condições de aprendizado dos alunos, e tudo foi realizado após reuniões com a comunidade escolar”, afirmou. Presidente do Conselho Municipal de Educação, Rejane Andrade Lima questionou a versão da secretária: “Não houve nenhum comunicado oficial, apenas burburinhos. Assim como também não houve nenhum estudo de impacto”.

Como encaminhamentos da audiência, a presidente da Comissão, deputada Teresa Leitão (PT), afirmou que vai convocar o secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio. Entre os temas que precisam ser esclarecidos, estão o número de escolas e turmas fechadas, e o quantitativo de alunos impactados. Sobre a situação específica de Gravatá, a parlamentar afirmou que o colegiado atuará como mediador.