José Queiroz denuncia desrespeito ao Legislativo

Em 14/05/1999 - 00:00
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O deputado José Queiroz (PDT) afirmou ontem, na Assembléia, que o Executivo age de forma ditatorial no Estado e tenta esmagar o Legislativo e o Judiciário, submetendo-os à sua vontade e não ao que determina a Lei, numa atitude que demonstra a intenção de fazer prevalecer a vontade do Governo do Estado, sem atentar para os “prejuízos causados ao objetivo de uma convivência democrática saudável e promissora para a vida de Pernambuco”.

Queiroz lembrou a trajetória política do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), “forjada na luta contra o arbítrio e a prepotência”, e estranhou a “mudança de comportamento, que não pode ser justificada sob pretexto de bem administrar o Estado”. Daí admitiu que se trata de um tremendo equívoco de quem, como Jarbas, foi eleito democraticamente e deveria ser um zeloso defensor da normalidade democrática e do respeito às leis.

No seu pronunciamento, o parlamentar relatou as medidas do Governo do Estado, tais como Emenda Constitucional, redução do duodécimo do Legislativo e do Judiciário, derrota da Emenda Geraldo Melo sobre privatização, “atos que configuram a intenção do Executivo de governar sem a participação do Legislativo. Tal postura desrespeitosa atinge os demais poderes e a soberania da ordem jurídica”.

O deputado Carlos Lapa (PSB), em aparte, acusou o Governo do Estado de ter um sentimento de desrespeito em relação ao Legislativo e Judiciário, enquanto o líder do PSB, deputado Pedro Eurico, constatou o crescimento dos equívocos, o acirramento das relações, e ponderou sobre a necessidade de o Executivo restabelecer a convivência democrática e refletir sobre a importância de unir forças.

Sebastião Rufino (PFL) defendeu o Governo Jarbas Vasconcelos e lembrou que o Estado e o País vivem uma situação de crise, que reclama medidas drásticas, impopulares, argumento que José Queiroz considerou insuficiente para justificar os atos do Executivo. Ele sustentou que um líder não pode se exceder. “Há limites na competência do Executivo, que não pode invadir a competência dos demais Poderes”.

Queiroz advertiu o governador a “refazer sua caminhada e compreender que a missão pela construção de um novo tempo é tarefa de todos os Poderes tocados em seus mais legítimos sentimentos de cidadania e pernambucanidade”. (Nagib Jorge Neto)