O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Marcos de Lima (PFL), recebeu em audiência, ontem pela manhã, o ex-presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), engenheiro Cândido Pinto de Melo, e a deputada Luciana Santos (PC do B), autora do Projeto de Lei nº 39/99, que prevê indenização a pessoas perseguidas ou presas por motivação política no Estado durante o regime militar. Na oportunidade, o parlamentar assinou o manifesto do “Fórum 30 Anos de Impunidade”, iniciativa que tem como referências o atentado contra o ex-líder estudantil e o assassinato do padre Henrique.
“Avalio a visita de Cândido Pinto à Assembléia Legislativa como um fato histórico. Ele tem todo o direito de cobrar da história um reparo à sua posição política, diante do atentado do qual foi vítima”, comentou José Marcos. A exemplo de outras autoridades do Estado, o presidente da Assembléia garantiu apoio à causa e considerou “lamentável” a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que rejeitou o Projeto de Lei nº 39/99, alegando a existência de matéria específica sobre indenização a presos políticos em tramitação na Câmara Federal. O deputado pefelista se disse disposto a lançar mão do que o Regimento Interno permitir para reverter esse quadro.
A expectativa da deputada Luciana Santos é de que o Legislativo exerça o papel de “poder aglutinador e de pressão política” junto às instituições encarregadas da reabertura dos dois processos. “Queremos não só resgatar a verdade histórica, mas também, no caso do padre Henrique, ver a punição dos responsáveis pelo crime”, adiantou. Quanto ao episódio ocorrido na Comissão de Justiça, a parlamentar comunista revelou-se “surpresa”, em função da “receptividade” à proposta de indenização expressada pelos deputados do colegiado e pelo próprio governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), “que explicitou a vontade política de conhecer o teor do projeto”. Luciana Santos acredita que a rejeição ao pleito seja revertida no plenário da Assembléia Legislativa, voltando o assunto a ser discutido pelas comissões.
Apesar de o processo judicial indicar um responsável, Cândido Pinto afirma nunca ter havido punição ao autor do atentado que o deixou paralítico. O ex-líder estudantil acredita na estreita ligação entre o seu caso e o assassinato do padre Henrique, ambos ocorridos em 1969, e vê no “Fórum 30 Anos de Impunidade” o caminho para “restabelecer a verdade dos fatos para as novas gerações, independente da punibilidade dos acusados”. Além do deputado José Marcos, assinaram o manifesto de apoio o governador Jarbas Vasconcelos; o arcebispo emérito de Recife e Olinda, Dom Hélder Câmara; o procurador-geral de Justiça, Romero Andrade; e o presidente do Tribunal de Justiça, Etério Galvão, “que assegurou a possibilidade de reabertura dos casos, independente da sua prescrição”. (Simone Franco)
