A portaria do Ministério das Comunicações que disciplina a distribuição postal de objetos dos serviços de carta, telegrama e de encomendas foi alvo de um amplo debate promovido, ontem, pela Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco. A medida, que já está sendo implantada em todo o País, prevê um novo plano de distribuição domiciliar, que obedece a critérios, como a quantidade populacional de um município e a oficialização de logradouros junto às prefeituras.
O gerente de Recursos Humanos dos Correios, Wladimir Buarque de Gusmão, o subgerente de Distribuição, Fábio Marinho, e a advogada da empresa, Fátima Dantas, sustentaram a tese de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao colocar em prática o que determina a portaria, não está reduzindo os serviços, mas sim, ampliando-os.
Um dos pontos mais polêmicos da medida é o que trata da distribuição em domicílio. Ele prevê que o serviço será garantido, desde que sejam atendidas as seguintes condições: que os logradouros estejam oficializados junto à prefeitura municipal e tenham placas identificadoras; que os imóveis tenham numeração idêntica oficializada pela prefeitura municipal e caixa receptora de correspondência, localizada na entrada; que a numeração dos imóveis obedeça a critérios de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar; que os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e segurança, de modo a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos. Caso o lugar não preencha alguns desses requisitos, a distribuição ficará centralizada em unidade postal ou em caixas postais comunitárias.
A freqüência da distribuição postal também gerou polêmica entre os participantes da audiência pública. De acordo com a portaria, se o município tem até cinco mil habitantes, a entrega ocorrerá duas vezes por semana; acima de cinco mil e até 50 mil, três vezes; e se tiver mais de 50 mil, cinco vezes.
“Essas cidades que têm menos de cinco mil habitantes nunca dispuseram de uma distribuição regular. Agora, terão pelo menos de dois em dois dias”, observou Fábio Marinho.
Wladimir Buarque salientou que o plano leva em conta a segurança dos carteiros.
Ele citou que, recentemente, os Correios foram obrigados a suspender, temporariamente, a entrega de correspondências numa favela do bairro de Santo Amaro, em conseqüência da falta de segurança. “Chegaram a roubar até a moto que o carteiro pilotava”, afirmou. Por conta disso, a comunidade passou a se dirigir à unidade postal do bairro para receber as encomendas.
Buarque também contestou que o plano vá gerar demissões na empresa, que, no Estado, conta com cerca de 2.400 empregados. “De fato, tem havido redução do quadro, mas temos reposto as vagas à medida que ocorrem as demissões”, garantiu o gerente de Recursos Humanos. (Cláudia Lucena)
