A proposta orçamentária do Estado para 2003 está sendo analisada pelos oito deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação que foram escolhidos relatores do Projeto de Lei 1.284. A matéria foi enviada pelo Governo, no início deste mês. Os parlamentares estão avaliando as receitas públicas e as despesas previstas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos, como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral, Governadoria, e secretarias.

O prazo para a apresentação de emendas parlamentares, que podem modificar o orçamento, encerra-se no dia 29 deste mês. Após essa data, os deputados-relatores vão analisar as emendas e dar seus pareceres sobre as propostas.

Na semana passada, a Comissão de Finanças escolheu e publicou os nomes dos relatores e os setores do Estado que cada um terá que analisar e dar o parecer sobre a proposta orçamentária e as emendas que forem apresentadas (ver quadro ao lado).

Os deputados Geraldo Barbosa (PSDB), Ranilson Ramos (PPS), Paulo Rubem Santiago (PT), Diniz Cavalcanti (PMDB), Antônio Moraes (PSDB), Roberto Liberato (PFL), Bruno Rodrigues (PPB) e Geraldo Melo (PMDB) têm até o dia 20 de novembro para a apresentação de seus pareceres.

Já no dia 27, a Comissão de Finanças se reúne para discutir e votar o parecer geral e o relatório final sobre as emendas apresentadas. O texto final é de responsabilidade do presidente da comissão, deputado Geraldo Coelho (PFL). No dia 28, o relatório vai ao Plenário para a votação.

Parlamentares designados DAS RECEITAS PÚBLICAS RELATOR a) Do Tesouro b)Outras Receitas Deputado Geraldo Barbosa DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Por unidades de Governo: a) Tribunal de Justiça b) Ministério Público c) Secretaria da Justiça e Cidadania d) Secretaria de Cultura e) Tribunal de Contas f) Procuradoria Geral do Estado Deputado Ranilson Ramos a) Assembléia Legislativa b) Governadoria do Estado c) Secretaria de Imprensa d) Secretaria do Governo Deputado Paulo Rubem Santiago a) Secretaria da Produção Rural e Reforma Agrária b) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social c) Secretaria de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente Deputado Diniz Cavalcanti a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes b) Secretaria da Defesa Social c) Secretaria de Recursos Hídricos Deputado Antônio Moraes a) Secretaria de Educação d)Secretaria da Casa Militar e) Secretaria da Fazenda f) Secretaria de Administração e Reforma do Estado g) Encargos Gerais do Estado Deputado Roberto Liberato a) Secretaria de Infra-Estrutura Deputado Bruno Rodrigues a) Secretaria de Saúde Deputado Geraldo Melo