Com o início das discussões sobre o orçamento do Estado para 2003, a previsão de recursos para que o reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça possa ser concedido voltou à pauta da Assembléia, durante a reunião plenária de ontem. O deputado Sérgio Leite (PT) levantou a possibilidade de que os cortes previstos pelo Governo para o orçamento do Judiciário inviabilizem o cumprimento do acordo feito com os servidores, durante a última greve. “Ficou acertado entre os servidores e o Governo que, com o fim da greve, eles teriam garantidos os recursos para concessão do reajuste de 10%, no próximo ano. Se houver cortes no orçamento, certamente esse reajuste não será repassado”, destacou o parlamentar.

De acordo com representantes da Comissão de Mobilização dos Servidores do Tribunal de Justiça, além do reajuste de 10%, ficou acordado que os funcionários teriam direito a um plano de saúde subsidiado pelo TJPE, auxílio para educação, educação, fardamento e transporte. Além disso, segundo os servidores, a implantação do Plano de Cargos e Carreiras também estaria comprometida. “Para ter uma idéia das distorções salariais, um escrivão que atua em Olinda recebe 40% menos do que o que exerce a mesma função no Recife.

Espero que, caso haja a necessidade de cortes, esses sejam feitos nas diárias pagas aos juízes ou na execução do projeto que prevê a construção de casas para os magistrados”, sugeriu Eljo Tenório, membro da comissão.

O deputado Sérgio Leite se colocou à disposição da Comissão de Mobilização dos Servidores do Tribunal de Justiça, a fim de intermediar as negociações, durante a discussão do orçamento. “Se a proposta de designar os recursos para a liberação do aumento não for encaminhada para esta Casa, estamos à disposição para apresentar uma emenda que garanta esse direito, tão duramente conquistado”, acrescentou.